I SÉRIE — NÚMERO 14

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Um assunto que poderia e deveria ter sido resolvido com um amplo consenso, acabou por dividir

profundamente as Assembleias Municipais de Faro e Loulé, que aprovaram a delimitação territorial entre os

dois concelhos, por maiorias marginais e contra a vontade unânime das Assembleias de Freguesia de

Montenegro e Almancil.

Repito, esta decisão foi rejeitada, por unanimidade, pelas Assembleias de Freguesia de Montenegro e

Almancil, freguesias envolvidas nesta disputa territorial. Dividiu, também, profundamente, as Assembleias

Municipais de Faro e Loulé. Era um assunto que poderia e deveria ter sido resolvido com amplo consenso.

Na reunião realizada no dia 27 de julho, propusemos o adiamento até setembro — só até setembro! —

para se procurar um consenso com estas freguesias. No entanto, o PSD e o CDS recusaram terminantemente

estes adiamento. E um adiamento de dois meses, num assunto que se arrasta há 176 anos, não traria

qualquer problema, qualquer inconveniente, inclusivamente não havendo sessões plenárias em agosto, nem

na primeira metade de setembro, nesta Assembleia, nem sequer a discussão deste assunto teria sido adiada

aqui.

Contudo, o PSD e o CDS opuseram-se tenazmente a este adiamento, opuseram-se à procura de um

consenso com estas duas freguesias e forçaram a votação, levando a que esta proposta, que podia ter sido

aprovada por unanimidade nas duas assembleias de freguesia, fosse aprovada, na realidade, por maiorias

marginais. O PSD e o CDS puseram os interesses partidários à frente dos interesses das populações e dos

concelhos.

Perante isto, o PCP, sendo favorável à resolução do problema de delimitação dos concelhos de Faro e de

Loulé, não pode votar favoravelmente a proposta concreta aqui apresentada pelo PSD e pelo CDS.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não basta uma linha para definir

uma fronteira, mesmo que essa linha tenha sido minuciosamente estudada, como foi o caso desta.

Não basta uma linha para dizermos que essa fronteira corresponde àquilo que é necessário para um

projeto de desenvolvimento de dois concelhos, mesmo que essa linha passe exatamente ao meio de um

estádio de futebol.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É linha de meio campo!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ora bem, para nós, uma fronteira é um espaço identitário e este trabalho tem

dois pecados originais, sendo o primeiro a ansiedade de fazer, a ansiedade de andar depressa.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mau!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Teve um tempo de preparação muito interessante, teve um trabalho técnico

muito apurado, mas esta não é uma questão técnica, não é uma questão de burocracia, não é uma questão de

geometria, esta é uma questão de política. E havia necessidade de fazer todo um trabalho de

consensualização deste processo, em primeiro lugar, junto das populações e, em segundo lugar, junto de

todos os órgãos autárquicos.

Ora bem, esse trabalho não foi feito. Esse trabalho não foi feito e, para ilustrar essa falta de cuidado na

maturação deste processo, refiro apenas o facto de os Deputados de todos os partidos terem sido chamados a

uma reunião com os Srs. Presidentes de Câmara a 8 de agosto, muito depois de ter sido aprovado, nas duas

Assembleias Municipais, este processo e de o Dr. Mendes Bota ter chegado a essa reunião cheio de

dúvidas,…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Já passou!