20 DE OUTUBRO DE 2012

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tenham uma redução que é o dobro daquela que está em vigor para as subvenções dos partidos, isto é, uma

redução de 20%.

Finalmente, Sr.as

e Srs. Deputados, também propomos que haja uma limitação, uma maior disciplina e um

maior rigor na despesa com a conceção e a afixação de outdoors. Não pretendemos com esta medida diminuir

a liberdade das candidaturas no que concerne à escolha dos meios de divulgação política das suas propostas,

mas entendemos que é um sinal que também damos, de poder limitar, em concreto, este instrumento de

campanha, não deixando, no entanto, de garantir a sua utilização na divulgação das propostas políti cas nas

campanhas eleitorais.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que esta medida não vai resolver todos os problemas que temos, em

Portugal, de excesso de despesa pública, mas sabemos que é um contributo e é um sinal.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estamos a falar de uma poupança que, neste período, atinge qualquer

coisa como 24 milhões de euros.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Só nas próximas eleições autárquicas, a aplicação desta medida

permitirá uma redução das despesas na ordem dos 11 milhões de euros.

Vozes do PSD: — É muito dinheiro! Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Cremos que este sinal, este esforço que os partidos políticos também

fazem para poder acomodar melhor as despesas que envolvem a apresentação das suas propostas políticas é

também um sinal de que estamos disponíveis para dar um contributo e acompanhar o esforço, sem tréguas,

que todos, em Portugal, estamos e temos de continuar a fazer, para eliminar as despesas que podem ser

eliminadas, garantindo que o Estado continua a cumprir as suas funções essenciais.

É assim em vários setores da administração e estamos em crer que, também no Parlamento, vai ser

possível gerar uma solução que, também neste domínio, ofereça esse sinal, esse caminho ao País e que

daqui também dimane um sentimento de respeito pelo sacrifício e pelo esforço que as pessoas estão a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para já, estão inscritos os Srs. Deputados Isabel Oneto, do PS, José Luís Ferreira,

de Os Verdes, Telmo Correia, do CDS-PP, e Luís Fazenda, do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS devia intervir primeiro! Não é costume ser assim!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto é a apresentação de um projeto de lei!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o CDS não se inscreveu logo. A Mesa daria prioridade ao CDS, mas

o CDS não fez questão de falar a seguir ao PSD. Creio que não estamos a infringir quaisquer regras. O CDS

prescindiu de um direito.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha as

preocupações que estão subjacentes a esta iniciativa legislativa do PSD e CDS, no sentido do prolongamento

do prazo da redução das subvenções para os partidos políticos e ainda da redução das subvenções para as

campanhas eleitorais, sendo certo que este esforço já começou num governo socialista, precisamente no