25 DE OUTUBRO DE 2012

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É uma medida destruidora de empregos. Estes Srs. Empresários não estão a pedir nenhum favor especial

ao Parlamento, estão, sim, a pedir que não destruam os seus empregos, que lhes custaram tanto a criar, estão

a pedir que não lhes destruam as suas empresas e que, por essa via, ajudem o País, porque eles já têm

problemas que cheguem, nomeadamente até com o aumento do IVA na eletricidade e no gás.

Aplausos do PS.

Um estudo independente demonstrou aquilo que todos nós já sabíamos: que, em 2012, as empresas ainda

resistem e que, em 2013, será o colapso total.

Esse estudo também demonstra que, em Portugal, este setor é ainda mais gerador de emprego do que nos

outros países. Por isso, a Comissão Europeia aconselha os países a aplicarem uma taxa de IVA mais baixa

para este setor, o que tem ainda mais razão de ser em Portugal. Porque é que a Irlanda, que é um país

intervencionado, conseguiu manter, e até baixar, a taxa do IVA? A Grécia, que é um país intervencionado,

infelizmente junta-se a nós. Mas Portugal está no top de uma medida destruidora de emprego. Além disto,

como é que podem esperar que os empresários acomodem um aumento de 77% de um custo que não podem

fazer repercutir nos seus preços?

Com medidas que atacam o consumo dos portugueses, os empresários não podem elevar os seus preços.

Então, estão a pedir-lhes que diminuam a margem, mas não há nenhuma empresa que consiga diminuir a

margem constantemente, porque num dia pedem-lhe isso, no outro diminuem os postos de trabalho e, no dia

seguinte, encerram. Isto é o que vai acontecer em 2012 e mais ainda em 2013.

Aplausos do PS.

Concluo, dizendo que o PS não iniciou hoje este debate. O PS apresentou medidas logo no início. Aliás, o

Secretário-Geral do PS referiu-o num debate, mais tarde, aquando da discussão do Orçamento do Estado,

apresentou um projeto de resolução, hoje estamos a apresentá-lo pela segunda vez e certamente iremos fazê-

lo de novo durante a discussão do Orçamento do Estado para 2013.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio

Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

queria também saudar os peticionários que se encontram presentes a assistir à sessão.

Têm sido apresentados, recorrentemente, neste Plenário, pelos partidos da oposição, projetos de lei e

projetos de resolução, bem como diversas petições da sociedade civil, no sentido de ser reposta a aplicação

da taxa de IVA intermédia aos serviços de restauração e bebidas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Permitam-me que faça uma declaração de interesses desta

bancada parlamentar: a matriz ideológica desta bancada é contra o aumento dos impostos. Esta bancada

parlamentar reconhece ainda a importância do setor da restauração e bebidas, mas reconhece também que,

dadas as contingências financeiras que o País atravessa, o Governo se viu obrigado a efetuar uma alteração

ao Código do IVA, passando-se a aplicar a taxa de IVA normal a este tipo de transações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Venham cá falar das pequenas empresas!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — É importante realçarmos que a conjuntura do País obrigou, e

obriga, o Governo a pedir um conjunto de sacrifícios adicionais a todos os portugueses, pedido esse que tem