25 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quase nem palmas teve!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, começo por saudar não só a AHRESP e os

mais de 34 mil subscritores da petição como também os empresários das restauração, muitos deles autênticas

âncoras regionais e autênticos cartazes turísticos das regiões onde trabalham e também do País.

Gostaria de dizer quer ao Partido Comunista Português, quer ao Bloco de Esquerda, quer ao Partido

Ecologista Os Verdes que respeito a coerência, mas nada me surpreende pois estou habituado a que

apresentem propostas atrás de propostas para esse setor e noutros no sentido de que nada se deve pagar,

nada se deve cobrar. Aliás, a bem da verdade, nem a dívida acham que se deve pagar, portanto estamos

conversados.

Quanto ao Partido Socialista — com quem gostaríamos de fazer um debate sério, analisando as várias

vertentes do setor, encontrando soluções para os graves problemas do País — esperava que quando

inscreveram no Memorando da troica que tínhamos de encontrar 410 milhões de receitas em IVA soubessem

onde é que era possível encontrar soluções. Se não era na restauração, era onde? Era razoável que o

pudessem dizer.

Quando inscreveram no Memorando que devia haver transferência de categorias de bens e serviços das

taxas reduzidas e intermédias para a taxa mais alta, se não era naqueles bens e serviços que nós

encontrámos então onde é que deveria ser encontrado esse mesmo aumento?

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Não vão dizer!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Era essa a discussão que gostava de ter. Se não é neste setor, é

aonde? Se não é nas medidas que estão previstas e estão a ser implementadas, então é aonde?

Gostaria ainda de dizer que estamos perante gente que resiste e que não só vai resistir a estas dificuldades

como já resistiu à implementação cega e violenta do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control

Points). Não fora a AHRESP diligente em encontrar mecanismos de concertação com a ASAE e a restauração

teria sofrido o primeiro ataque à sua sobrevivência.

Também aquando da implementação da lei do tabaco, que foi proposta por VV. Ex.as

, graças ao esforço

destas bancadas foi possível minorar os prejuízos de alguns restaurantes.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Portanto, não estamos aqui perante um aspeto único de dificuldade do setor, são vários, tal como a solução

também não pode ser única.

Quanto ao aumento do IVA, a Sr.ª Deputada, de facto, poderia ter dito que na Irlanda baixou, mas baixou

só até final do ano, e quando quis falar da Grécia teve dificuldades em fazê-lo porque percebeu que este País

estava numa situação igual à nossa.

É evidente que estamos perante um momento de dificuldades, o que é reconhecido por todos. Estamos a

pedir a este setor, como a outros, que contribuam para o esforço nacional.

Reconhecemos as dificuldades, gostaríamos de encontrar soluções para as aliviar e para as atenuar, mas

há soluções. Uma delas já consta do Orçamento: pela primeira vez na história, os empresários que tenham de

encerrar, que tenham necessidade de ver extinto o seu posto de trabalho vão ter direito a um benefício, a uma

compensação da segurança social que nunca existiu.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Nunca existiu!

Vozes do PCP: — Que vergonha!