25 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos o PSD e o CDS intervir sobre

esta questão e é legítimo fazer-se a seguinte pergunta: o que pode levar o PSD e o CDS a mudarem de

opinião? Saírem do Governo e irem para a oposição.

Aplausos do PCP.

Rima e é verdade!

Sr. Deputado Virgílio Macedo, acha que se morrerem mais 100 000 empresas da restauração, como consta

do estudo da AHRESP, essas empresas e esses empresários, indo para a falência, vão contribuir para

responder aos problemas das contas públicas do Estado português? Acha que isso vai melhorar a situação do

País?

O Sr. Deputado leu os números da execução fiscal dos primeiros nove meses deste ano, tornados públicos

pelo Ministério das Finanças, que dizem que, só no IVA, há menos 245 milhões de euros?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, não houve redução de receita do IVA e isso não tem nada a ver

com aquilo que está a passar-se na restauração?!

Sr. Deputado Hélder Amaral, num daqueles muitos projetos de resolução que o CDS apresentava em

defesa das pequenas empresas quando estava na oposição, sabe qual era a taxa de IVA que o seu partido

propunha para a restauração? 5%, Sr. Deputado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tenham vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O CDS achava, então, que o diferencial de cinco pontos percentuais

relativamente a Espanha afetava a competitividade das nossas empresas de restauração e do nosso turismo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PSD não acha, mas os senhores achavam e, agora, um diferencial de

13 pontos percentuais, quase três vezes os cinco que vocês achavam que era muito não tem problema

nenhum!?

Não brinque connosco, Sr. Deputado! Não brinque connosco!

Aplausos do PCP.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS podiam ter esclarecido aqui por que razão não foi agendada para

este debate a proposta de lei oriunda da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a propor que

o IVA na restauração desça para 13%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E quem tem maioria nessa Assembleia Legislativa, Srs. Deputados do

PSD?…

De facto, nessa proposta de lei, diz-se que a taxa do IVA a 23% é catastrófica para o turismo e para a

Região. Os senhores acham que é catastrofismo a mais dizer tal coisa?

Srs. Deputados, consideramos que não basta a taxa do IVA na restauração descer para 13%. Há outros

problemas com que se debate a restauração, nomeadamente o preço da energia, o preço pela utilização dos

cartões de crédito eletrónicos, os problemas das linhas de crédito, os problemas até do arrendamento urbano,

que não existiam e que os senhores acabaram por criar, mas ninguém tenha dúvida de que, neste momento, a

questão central sobre a qual os senhores deviam refletir bem é a da redução da taxa do IVA para os 13%.