I SÉRIE — NÚMERO 15

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Meus senhores, acontece a todos. Agora, reconheçam-no, porque isso também é um sinal de

responsabilidade.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei n.º 306/XII (2.ª), tem a palavra o Sr.

Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por uma saudação aos

34 000 peticionários que subscreveram um dramático apelo a que a taxa do IVA na restauração regresse aos

13%.

Srs. Deputados, o PCP está muito consciente da gravidade do problema. Sem irmos mais atrás,

interviemos, há um ano, no debate do Orçamento do Estado e denunciámos, então, neste Plenário, o que iria

acontecer com o IVA a 23% na restauração, tendo intervindo pela voz do Secretário-Geral do PCP ao longo do

ano; fizemos uma nova denúncia, numa declaração política, em abril, sobre a gravidade da situação;

apresentámos um primeiro projeto de lei para que o IVA regressasse aos 13%, em maio; e reapresentámos,

hoje, novamente, o projeto de lei.

Srs. Deputados, as palavras estão gastas e os argumentos sobre tão importante problema estão esgotados

para milhares de empresas, para os trabalhadores e para as próprias contas públicas.

Há duas novidades: o desenvolvido e importante estudo da AHRESP, apresentado há dias nesta

Assembleia, a consolidar e a confortar todas as nossas posições sobre o assunto e a manifestação, que

gostaria de saudar, de milhares de empresários da restauração junto desta Assembleia da Republica, na

passada terça-feira, da iniciativa do Movimento Nacional de Empresários pela Restauração, a exprimir, com

coragem, a resistência e a luta de todo um setor que luta pela sua sobrevivência.

O nosso apelo aos Srs. Deputados da maioria PSD/CDS é simples: oiçam a voz dos empresários, cujo

nome tanto usam em vão nesta Casa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Constatem o profundo erro cometido no Orçamento do Estado para

2012; vejam os problemas criados a milhares de pequenas empresas e a trabalhadores, ao turismo, às contas

públicas, ao próprio património cultural deste País, no centro do qual se encontra a restauração, e votem

favoravelmente os projetos que propõem que o IVA seja de 13%.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proceder à apresentação do projeto de resolução do PS, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saudamos os subscritores desta

petição contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas, que conta com mais de 34 mil

assinaturas e que, se fosse hoje, de certeza contaria com muitas mais.

Saudamos todos os empresários e empresárias aqui presentes e todos os que nos estão a ouvir pela

televisão. Saudamos todos aqueles que lutam pelo setor da gastronomia, que deveria continuar a ser

património nacional e a ser reconhecido por isso.

Saudamos todos aqueles que se deslocaram hoje a Lisboa com a esperança de que as Sr.as

e os Srs.

Deputados, nomeadamente os da maioria, alterem esta medida completamente errada.

Olhamos para as galerias e vemos Sr.as

e Srs. Empresários que hoje não trabalharam e que estão aqui, de

luto, com tristeza e desespero, tentando, assim, sensibilizar o Parlamento para uma medida socialmente

errada, economicamente errada e até errada do ponto de vista das finanças públicas.

Aplausos do PS.