I SÉRIE — NÚMERO 15

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero

cumprimentar os peticionários que assinaram esta petição, em nome do CDS.

Começo por sublinhar que consideramos, como sempre considerámos, que as áreas de formação artística

e tecnológica desempenham um importante papel no desenvolvimento dos alunos. Conhecemos bem a sua

relevância e o contacto que temos tido com a comunidade educativa confirmam-no. Sobre este assunto, não

temos dúvidas absolutamente nenhumas e, ao contrário do que a oposição, por vezes, gosta de sugerir, nunca

negámos a sua importância. Nem hoje o fazemos!

Recordamos, aliás, que, na passada Legislatura, opusemo-nos ao fim do par pedagógico na disciplina de

EVT,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Na passada Legislatura!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … ou seja, opusemo-nos à proposta do Governo socialista, que

pretendia que apenas um professor lecionasse EVT. É bom que todos recordemos que isto aconteceu e que o

CDS se opôs a esta proposta. E por que é que se opôs? Porque era evidente que o programa estava feito

para ser lecionado em par pedagógico e seria impossível que apenas um professor conseguisse lecionar duas

matérias distintas. Se a proposta do PS tivesse vingado, seriam os alunos os principais prejudicados.

Nesta Legislatura, no entanto, não tivemos dúvidas em apoiar a reorganização da estrutura curricular que

este Governo apresentou, após um período de consulta pública bastante participativo, como todos os Srs.

Deputados bem sabem. Esta reorganização dividiu, no 2.º ciclo do ensino básico, a disciplina de EVT em duas

disciplinas autónomas: Educação Tecnológica e Educação Visual. E, obviamente, com duas novas disciplinas

mantêm-se os dois professores, respeitando-se, assim, a especificidade de conteúdos programáticos distintos,

tal como sempre defendemos.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Está a contradizer-se nos termos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em relação ao 3.º ciclo, e no âmbito da autonomia das escolas,

porque a oferta de escola não é o «lixo» do Governo, mas, sim, um reforço da autonomia das escolas,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … cabe às escolas decidirem se devem ou não oferecer a

disciplina de Educação Tecnológica, conforme o seu programa, conforme o âmbito da comunidade e conforme

os recursos de que dispõem. Este foi mais um passo na direção da autonomia e do reforço da autonomia

escolar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um embuste!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É nossa opinião que, com esta reorganização da estrutura

curricular, o melhor interesse dos nossos alunos ficou assegurado. Com o surgimento das duas disciplinas, a

aprendizagem dos alunos não é posta em causa, ao contrário do que sucedia com a proposta do Partido

Socialista, na anterior Legislatura.

Ora, o que se contesta nesta petição é, em primeiro lugar, a situação dos professores de EVT. Nada temos

a opor a que assim seja, a petição não deixa de ser inteiramente legítima, mas importa, desde logo, que isso

seja reconhecido.

Nesse sentido, compreendemos a preocupação dos professores, respeitamos a posição dos professores,

mas não podemos nem iremos colocar as suas preocupações acima dos interesses dos alunos. E sabemos

que esta reorganização da estrutura curricular foi feita a pensar nos alunos, e apenas neles,…

Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.