26 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entendamo-nos, Srs. Deputados: a questão dos rendimentos reais é porque

estamos a falar de necessidades reais. Portanto, se não temos, em tempo útil, a decisão da atribuição de um

apoio e de uma bolsa que tenha em conta os rendimentos reais, temos o risco óbvio do abandono e da

desistência por parte de estudantes que têm maiores dificuldades.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ora, se o que faz o PSD é apenas repetir o artigo 32.º, o das situações

excecionais, e atira a possibilidade de apresentar esta alteração significativa para quando já há uma decisão

final de atribuição de bolsa, então, estamos, de novo, a dizer — o Sr. Deputado Duarte Marques falou em 7000

bolsas e o Sr. Deputado Michael Seufert em 83 000 o número de candidaturas, portanto foram atribuídas

menos de 10% — que vamos ter a possibilidade de apresentar requerimentos em março ou abril. Nessa altura,

os estudantes que, de facto, têm necessidades já abandonaram os estudos.

Portanto, ou temos consenso sobre o lado massivo do corte de rendimentos da maior parte das famílias e

entendemos que esta situação excecional tem de ser avaliada já…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … ou, então, vamos colocar borda fora os estudantes que têm mais

dificuldades.

É isso que estamos a discutir, não é outra coisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da clareza com que

este debate se tem processado, a pergunta que dirijo, muito telegraficamente, é a seguinte: face à evidência e

à facilidade da prova de os rendimentos terem baixado, bastando demonstrar a condição de funcionário

público ou de trabalhador do setor público, está ou não a maioria disponível para alterar a sua resolução e

propor uma alteração no sentido correto?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso esclarecer o debate que

estamos a ter…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso é responder!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e, ao contrário daquilo que estarão à espera, neste caso

estamos a verificar pelo debate que o bom senso impera no Bloco de Esquerda e não no PS ou até no PCP.

Parece que reciclaram dois projetos que tinham na gaveta para virem a este debate que foi iniciado pelo Bloco

de Esquerda.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.