27 DE OUTUBRO DE 2012

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pessoas e com a tragédia social com que todos estamos confrontados: 561 postos de trabalho são destruídos

todos os dias, 500 000 pessoas não têm qualquer apoio social, sobrevivem sem qualquer apoio!

O valor mínimo do subsídio de desemprego — 419,22 € — é muito para o Sr. Ministro, por isso veio propor

que o mesmo tivesse um corte de 10%, que se passasse a receber 377 €. Mas, entretanto, recuou, da mesma

maneira que recuou com a taxa social única, recuo que foi imposto nas ruas. E, agora, vem dizer que essas

pessoas terão de sobreviver com 394 €. São 150 000 pessoas que passam a viver com esse valor — é um

corte de 6%, Sr. Ministro!

Não contente com isso, o senhor corta 2,25% no complemento solidário para idosos. E sabe quantas

pessoas recebem este complemento? São 235 000 as pessoas que vão sofrer este corte! Mas não contente

com isto, o Sr. Ministro corta o subsídio por assistência de terceira pessoa, para aqueles idosos que estão

acamados, que não têm qualquer autonomia, que precisam da mulher, do marido ou de um vizinho, porque o

Sr. Ministro acha que 97 € é muito e, então, quer cortar para 87 €! E acha, ainda, que quem ganha 600 € não

deve ter esta ajuda.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro corta no rendimento social de inserção, cujo valor médio por

pessoa é de 87 € — um corte de 6% — e corta no subsídio de doença mais 5%.

O Sr. Ministro corta, corta e corta!

Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que a responsabilidade primeira é sempre de quem governa, a

responsabilidade primeira é do Governo, a responsabilidade primeira é de quem estabelece as prioridades —

estas são palavra suas. Responda, então, se ainda considera que é o responsável primeiro desta desgraçada

situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca, penso que há, de facto, entre a bancada do Bloco de Esquerda e as bancadas da maioria e do

Governo, uma diferença que insanável, porque os senhores nem sequer reconheceram a situação que é o

ponto de partida de Portugal.

Em abril de 2011, Portugal estava numa gravíssima situação, a poucas semanas de não poder pagar os

seus compromissos mais elementares — de não poder pagar salários, de não poder pagar pensões, de não

poder pagar prestações sociais. Estávamos na eminência da rotura de todo o nosso sistema financeiro, e

sabemos bem quem nos trouxe até essa situação.

Ainda hoje, os senhores fazem política neste Parlamento como se não existisse um Memorando de

Entendimento com os nossos credores, e é exatamente por isso que compreendemos o caráter meramente

retórico das palavras do Bloco de Esquerda. Dizer ou sugerir que, hoje, o que Portugal deveria fazer era

rasgar o acordo com os credores; dizer, sugerir, insinuar ou, de alguma forma, fazer parecer que ficariam

muito contentes se Portugal saísse do euro, é o que muitas vezes parece estar na «cabeça» do Bloco de

Esquerda!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Deixe lá a «cabeça» do Bloco de Esquerda, fale dos cortes!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Só que isso, Sr.ª Deputada, punha-nos numa

situação de total rotura.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.