27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Antes de mais, cumprimento as direções de todas as bancadas parlamentares, bem como as Sr.as

Jornalistas e os Srs. Jornalistas, e peço aos Srs. Agentes o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje é um debate com o Sr. Ministro da Solidariedade

e da Segurança Social, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República.

Para formular as suas perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, se o Partido

Socialista já tinha razões de sobra para requerer a vinda do Sr. Ministro a esta Câmara, face ao desnorte e

desvario que reina no domínio das políticas sociais deste Governo, as recentes notícias ainda mais nos vieram

dar razão, Sr. Ministro. Refiro-me, em concreto, às propostas que, nos últimos dias, através de solavancos,

estão em cima da mesa de manhã e que, depois, saem, de forma igualmente, unilateral, por debaixo da mesa.

Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, olhos nos olhos, que nós, Partido Socialista, não aceitamos essas propostas e

estamos preparados para as combater de forma determinada e muito frontal. Esse combate começa aqui e vai

prolongar-se em sede de Orçamento do Estado, concretamente, contra a devastação social, a maior carga de

impostos que, alguma vez, algum ministro, que se dissesse da solidariedade e da segurança social, se atreveu

a lançar sobre os que menos podem, sobre as prestações sociais.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Como é que o Sr. Ministro se atreveu a lançar um corte de 6% sobre o subsídio de

desemprego e de 5% sobre o RSI, impostos sobre o complemento solidário para idosos, sobre o rendimento

social de inserção. Sim, Sr. Ministro! Não olhe para o lado e não se mostre como se não tivesse percebido.

Sim! Os cortes que o Sr. Ministro fez são uma autêntica carga fiscal sobre as prestações sociais.

Portanto, Sr. Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas.

Em primeiro lugar, até quando vai continuar esta desforra ideológica contra os direitos conquistados no 25

de Abril e contra o Estado social?

Quero dizer-lhe ainda outra coisa, e sabe que o estimo, Sr. Ministro Pedro Mota Soares:…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O que é feito do Deputado Pedro Mota Soares, que desapareceu? Não sei se o Sr. Ministro me sabe dizer

alguma coisa sobre ele? Onde está o Deputado Pedro Mota Soares, que, na bancada do CDS-PP, defendia os

contribuintes, os mais desfavorecidos e — pasme-se! — os idosos?! É que, agora,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — … há um Ministro Pedro Mota Soares que lança a maior carga fiscal, precisamente

sobre os mais desfavorecidos, sobre os idosos. O que aconteceu ao Deputado Pedro Mota Soares, que,

agora, deveria combater — e termino, Sr. Presidente — o ministro da insegurança, da insensibilidade e da

deslealdade, Pedro Mota Soares?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço aos Srs. Deputados de todas as bancadas e ao Sr. Ministro

para respeitarem os tempos de intervenção, visto que este tipo de debate é muito específico e tem tempos

acordados na Conferência de Líderes. É que, quando há 2 minutos para uma intervenção, se se usam quase 3

minutos, ultrapassa-se o tempo em 50%.