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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Para responder, tem, agora, a palavra Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a quem

aproveito para cumprimentar.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. Presidente,

aproveito também para o cumprimentar.

Parece-me que o Sr. Deputado Nuno Sá está levemente confundido. Quem quis lançar impostos sobre as

prestações sociais, sobre todas as prestações sociais, e inscreveu isso no Memorando de Entendimento, foi o

Partido Socialista, não foi este Governo, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Nuno Sá, é importante percebermos o contraste entre a política social do Partido Socialista e

a política social deste Governo. É que foram os senhores que congelaram as pensões, todas as pensões,

incluindo as pensões mínimas, rurais e sociais, de 246 €, 227 € e 189 €, respetivamente, mesmo antes de

terem uma imposição da troica, Sr. Deputado.

Fizeram-no por livre opção do Governo do Eng.º José Sócrates e não por imposição da troica!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Mentira!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — A diferença em relação a este Governo, Sr.

Deputado, é que este Governo, mesmo num período de assistência financeira, aumentou, em 2012, e prepara-

se para aumentar, novamente, em 2013, o valor das pensões, o que vai representar mais 140 €, anualmente,

para 1,1 milhões de pensionistas.

O Sr. Deputado falou do desemprego? Ó Sr. Deputado, foi o Partido Socialista que, mesmo antes de

Portugal estar num período de assistência financeira, revogou um apoio, uma majoração do subsídio de

desemprego para os casais desempregados com filhos a cargo, e que este Governo conseguiu repor, em

período de assistência financeira, mesmo com as dificuldades que temos.

Por isso mesmo, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: havia, de facto, uma forma de todos

resolvermos o défice. Bastava passar a taxar o descaramento do Partido Socialista que o défice, em Portugal,

ficava resolvido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá, que dispõe

de 1 minuto.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, já vinha

preparado para a ladainha do costume, que já não pega, é um disco riscado.

Aplausos do PS.

Mas quero dizer-lhe ainda mais: os senhores vão, novamente, para além do Memorando assinado com a

troica, porque vão contra o que foi acordado no referido Memorando para proteger dos cortes na duração do

subsídio de desemprego os desempregados de longa duração e os portugueses que estão, hoje, no mercado

de trabalho. Outra patifaria social que os senhores se preparam para fazer!

Aplausos do PS.

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