27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Vamos centrar-nos naquilo que estamos aqui a debater e que é

importante.

O Sr. Ministro — e, através dele, o Governo — veio a esta Câmara, com toda a transparência e com a

coragem que é devida, apresentar um conjunto de medidas que pretendem acomodar o ajustamento e o

desenvolvimento orçamentais de 2012.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Um descalabro!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Pretende-se compensar as contribuições para a segurança social,

responder ao aumento das prestações sociais para que ninguém fique para trás, Sr. Deputado Honório Novo,

ajustar o processo orçamental no que tem a ver com o corte da despesa, que é um aspeto importante, e

também o desenvolvimento das receitas.

Não menos importante, pretende-se incluir nos mapas orçamentais algo que VV. Ex.as

não querem

reconhecer, que tem a ver com a redução dos encargos com a dívida pública, uma grande vitória deste

Governo.

Protestos do PCP e do BE.

Finalmente, pretende-se consignar as medidas necessárias para que, no final do ano, possamos ter um

défice nominal de 5%, conforme nos comprometemos.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há uma pergunta que queria colocar-lhe objetivamente. O Partido

Socialista, que é, de facto, um partido bastante criativo e com memória fraca — há quem diga até com

memória de peixe —, em 2011, falou-nos em folga orçamental (está recordado, Sr. Ministro?), disse que

tínhamos uma folga orçamental de cerca de 900 milhões de euros, o que permitia repor um subsídio. Agora,

anda na saga de que o Governo tem este ano uma «almofada», que situa em cerca de 7500 milhões de euros.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E tem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — De facto, isto revela bastante criatividade, mas era importante que

lembrássemos aos portugueses e que o Sr. Ministro esclarecesse esta Câmara que, em 2011, o que V. Ex.ª

recebeu não foi uma «almofada», não foi uma folga orçamental, foi um «lençol», um «cobertor» curto, aliás,

muito curto, cheio de buracos, que temos estado progressivamente a tapar com dificuldade.

Sr. Ministro, é importante que diga a esta Câmara que o Governo está determinado a cumprir os acordos

orçamentais e que a existir alguma folga, e não existe, ela resulta das poupanças que este Governo tem feito,

dos 14% de redução da despesa pública que conseguiu e, sobretudo, do ajustamento orçamental, que é

exigente, que é partilhado mas que é assumido responsavelmente por todos nós, pelas bancadas da maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª e os restantes membros do

Governo, quando apresentaram o Orçamento do Estado para 2012, quiseram que os portugueses

acreditassem que estavam perante o documento mais rigoroso que alguma vez tinha sido apresentado ao

País. Certo é que este Orçamento retificativo demonstra justamente que o Governo não tinha razão — aliás,

não é só o Orçamento retificativo, porque ele acaba por ser uma resposta a tudo aquilo que flagrantemente

tem demonstrado que o Governo não tinha razão. A pergunta que se impõe fazer é: Sr. Ministro, o Governo

não acerta uma?

Sr. Ministro, face à situação que o País enfrenta, não há margem para falhar desta forma! Não há margem

para erros como aqueles que o Governo sucessivamente comete!