27 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr. Ministro, peço, primeiro, que confirme isto e, depois, que avise o FMI que anda enganado e põe coisas

que não estão corretas nos seus relatórios.

Já agora, Sr. Ministro, pedia-lhe também que avisasse o FMI que, ao contrário do que diz no relatório, este

Governo não tem qualquer emissão de obrigações do Tesouro planeada para 2013, porque desistiu de tentar

regressar aos mercados em setembro de 2013, como o Sr. Ministro das Finanças aqui garantiu mais do que

uma vez.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Não consta do Orçamento qualquer emissão de obrigações do Tesouro.

Portanto, para não haver mais erratas como aquelas que tivemos neste Orçamento e não queremos que

surjam mais no relatório do FMI, pedia-lhe, Sr. Ministro das Finanças, que fizesse o favor de informar e corrigir

o FMI destes erros que, de facto, não correspondem à realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser tão sintético

quanto possível.

Em primeiro lugar, não farei qualquer espécie de comentário sobre planos B,…

O Sr. João Galamba (PS): — Não há!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … pela simples razão de que já esclareci esta Câmara,

repetidas vezes, que nenhum responsável pela condução de política faz comentários sobre cenários

hipotéticos.

Tomo boa nota que o Sr. Deputado Honório Novo, na sua intervenção, achou por bem citar o Citigroup, que

é uma instituição cuja afinidade com o Sr. Deputado me surpreende.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Relativamente à questão da evolução das taxas de juro, não tenho por hábito comentar movimentos diários

de taxas de juro quanto à tendência. Recordo ao Sr. Deputado que o ajustamento das taxas de juro, em

mercado secundário, da dívida pública portuguesa, desde o final de janeiro deste ano, tem sido muito

pronunciado e as taxas de juro têm estado…

O Sr. Honório Novo (PCP): — A voltar a subir!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … ao nível que se verificava antes do começo da execução

do programa de ajustamento de Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então está tudo bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente ao comentário feito pelo Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, devo dizer que considero a forma como se referiu ao Fundo Monetário Internacional enganadora

e não quero, de maneira nenhuma, implicar, por isso, que foi intencional. No entanto, deixe-me esclarecer

exatamente o que foi dito pelo Fundo Monetário Internacional. Foi dito que as medidas de ajustamento

orçamental em Portugal são, preferencialmente, estruturais e permanentes.

Relativamente à sobretaxa, como eu disse ontem na Comissão, a medida vigora e está prevista na lei do

Orçamento do Estado para 2013 e não há qualquer outra decisão nessa matéria. O que o Fundo Monetário