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27 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr. Ministro, diga-me: no quadro do Relatório do Orçamento do Estado para 2012, onde é que está aqui, na

coluna do PAEF (programa de ajustamento económico e financeiro), a tributação, em sede de IRS, das

prestações sociais? Diga, Sr. Ministro!

Aplausos do PS.

É mentira o que aqui acabou de dizer. Mentira, Sr. Ministro!

Vou reler-lhe o que diz o Memorando assinado com a troica e, provavelmente, até vou ter de pedir à Mesa

a distribuição do mesmo. O ponto 1.21 refere-se a «englobamento de rendimentos das prestações sociais» e

não a tributação autónoma, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

Sabe o que é englobamento de rendimentos? É isto que está no Memorando assinado com a troica e não a

tributação autónoma, como os senhores querem fazer.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Para terminar, nos pontos 1.12 e 1.29, n.º 9, do Memorando, que foi assinado pelo

Partido Socialista, diz-se, claramente, que ficam salvaguardadas das correções as pensões mais reduzidas,

quer em 2012 quer em 2013. E, quanto ao congelamento anterior, que também faz parte da ladainha, diga-se

que o vosso parceiro de coligação também concordou com o congelamento das pensões feito, anteriormente,

pelo Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! É que foi o PSD que aprovou o Orçamento do PS!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Nuno Sá, ultrapassou, novamente, em mais de 40%,

o tempo de intervenção de que dispunha.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, mais

uma vez, o País percebe que o Sr. Deputado e o Partido Socialista estão de cabeça perdida…

Risos do PS.

… e nem sequer se lembram do que assinaram com a troica.

No ponto 1.21, Sr. Deputado, na versão original, refere-se, muito claramente, que se vai aplicar IRS a todas

as transferências sociais.

O Sr. Nuno Sá (PS): — É englobamento!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Deputado, está aqui, na versão inglesa.

Não é inglês técnico, é a versão oficial.

Segunda questão, Sr. Deputado: sabemos o que os senhores assinaram com a troica relativamente ao

subsídio de desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor também assinou!

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