I SÉRIE — NÚMERO 17

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Internacional diz é que a possibilidade de reduzir ou eliminar a sobretaxa ou outras medidas de tributação

depende de encontrar medidas substitutivas preferencialmente do lado da despesa, exatamente aquilo, Sr.

Deputado, que eu disse ontem na Comissão. Nem eu, nem o Fundo Monetário Nacional dissemos outra coisa

e eu confirmei a transcrição das afirmações do Chefe de Missão do Fundo Monetário Internacional, antes de

vir para este Plenário.

Quanto a folgas e almofadas, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, não existiam no ano passado e não

existem este ano.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade! Sabe muito bem que não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É exatamente verdade, Sr. Deputado! É exatamente

verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os juros eram uma «almofada»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão de garantias e margens de erro,

repito o que já afirmei múltiplas vezes: numa situação de crise e emergência, não há garantias. Efetivamente,

a referência a medidas adicionais é uma cláusula absolutamente convencional neste tipo de programas e está

no programa português desde o primeiro dia.

Relativamente ao caso concreto de 2013, o que está anunciado, como sabem, é um esforço de

identificação de medidas de redução e contenção da despesa pública, que deverá ter um valor de 4000

milhões de euros, a realizar em 2014 mas também em 2013. Não há aqui qualquer ambiguidade, não há aqui

qualquer falta de transparência.

Em relação ao regresso aos mercados, Sr. Deputado João Galamba, esse é um processo gradual que tem

corrido, de resto, em 2012, mais rapidamente do que estava previsto e continuará a ser operado da mesma

forma. Naturalmente, numa situação com este tipo de dificuldade, não faz sentido anunciar, Sr. Deputado João

Galamba, um calendário.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Foi V. Ex.ª quem o fez!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, o calendário que foi anunciado é o das

operações que estão programadas e o que estou a dizer-lhe é que estas operações não estão programadas,

nem são programáveis.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É claro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há qualquer espécie de dúvidas de que a Irlanda tem

um processo bem sucedido de regresso aos mercados e, Sr. Deputado João Galamba, tal calendário não

existe…

O Sr. João Galamba (PS): — Mas o senhor é que fez o calendário!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … para a realização das operações que a Irlanda fez até

hoje.

Portanto, o regresso aos mercados, Sr. Deputado, não está dependente de um calendário.

São estas as questões que quero esclarecer neste momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.