I SÉRIE — NÚMERO 17

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mas mesmo todos, os que têm responsabilidades políticas no País valorizem sempre e o mais possível este

esforço.

Infelizmente, há uma tendência para alguns se esquecerem que assinaram um Memorando de

Entendimento e outros, bem mais extremistas, tentam criar ilusões aos portugueses, com afirmações, no

mínimo, insensatas, como já ouvimos aqui, sobre o comportamento que Portugal deve ter perante quem está a

financiar a economia portuguesa.

Mas vamos ao cerne da questão. Nesta proposta há uma antecipação de algumas medidas já previstas na

proposta de Orçamento do Estado para 2013, em que são convocados os portugueses que mais podem

contribuir para este esforço coletivo, quer pelo acréscimo do imposto sobre rendimentos de capitais, de que

ninguém falou aqui hoje, quer pela tributação excecional sobre imóveis com valor tributável acima de um

milhão de euros.

Com as medidas desta proposta há, do lado da receita, uma antecipação de medidas fiscais previstas para

2013. E, do lado da despesa, esta alteração orçamental incorpora medidas adicionais, como a suspensão de

projetos de investimento e a contenção de novos compromissos. Há aqui um esforço de contenção da

despesa para cumprirmos o défice.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — No momento de grande exigência em que vivemos, é fundamental que

haja uma clara perceção do custo de oportunidade de cada decisão que tomamos.

Escolher não é fácil. Escolher e decidir, nunca foi fácil. Como a realidade se impôs perante o País e os

portugueses, agora, mais do que nunca, são as decisões e escolhas que vão determinar o nosso futuro

coletivo.

E nem com um forte apelo à nossa memória será possível imaginarmos um tempo em que fazer as

escolhas certas tenha tanto peso no futuro de Portugal e dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É esse o papel essencial do Governo e é o que o Governo tem vindo a

fazer. Sempre com a consciência de que são as melhores escolhas, a pensar nas pessoas, a pensar nos

portugueses.

É que, quando estamos a tratar do Orçamento do Estado, estamos a tratar essencialmente de políticas

para as pessoas e não apenas de números. Os números e os orçamentos não podem, nunca, em

circunstância alguma, ser desvalorizados,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … mas são instrumentais, face aos destinatários das políticas.

Como melhor demonstração desta afirmação, destaco, nesta alteração orçamental, alguns aspetos que me

parecem muito relevantes: a transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a segurança social do

montante de 856 milhões de euros, para assegurar o equilíbrio orçamental da segurança social; o reforço da

Caixa Geral de Aposentações no valor de 220 milhões de euros; e o reforço adicional da transferência do

Estado para a regularização de pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde, no montante de 432

milhões de euros.

Estamos a falar de medidas concretas, que se destinam a apoiar pessoas, a apoiar os portugueses. Se isto

não são medidas sociais para apoiar os portugueses, o que é que são medidas sociais?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Num momento de grandes dificuldades do País, é fundamental que tenhamos a lucidez e a coragem de

atuar sobre os problemas.