I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — O que os senhores assinaram com a troica,

relativamente ao subsídio de desemprego, foi que todos os trabalhadores, independentemente da sua idade e

da sua carreira contributiva, deviam ter um subsídio de desemprego de, no máximo, 18 meses.

Protestos do PS.

Foi este Governo que contrariou a troica, foi este Governo que contrariou o que estava previsto no

Memorando de Entendimento e conseguiu garantir que…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, peço-lhe só que me dê a

mesma tolerância que deu ao Partido Socialista.

Como estava a dizer, foi este Governo que contrariou o que estava previsto no Memorando de

Entendimento e conseguiu garantir que o subsídio de desemprego vá até aos 26 meses, no caso dos

trabalhadores com carreiras contributivas mais longas e com mais idade.

Nós, ao contrário do PS, que está ao lado da troica nesta matéria, garantimos, efetivamente, que esta

situação não vai ser alterada. Não vamos tocar nem na cláusula de salvaguarda nem na duração máxima do

subsídio de desemprego.

Portanto, Sr. Deputado, mais uma vez, percebemos, claramente, o contraste entre quem entendia que um

desempregado de 55 anos, com 35 anos de carreira contributiva, devia ter um prazo máximo de 18 meses de

subsídio de desemprego, que eram os senhores, e quem entende que isso não é possível, que o considera

socialmente iníquo e, por isso mesmo, conseguiu garantir, para estes desempregados, um subsídio de

desemprego que vai até aos 26 meses, que somos nós, a maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado Nuno Sá?

O Sr. Nuno Sá (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, queria solicitar à Mesa a distribuição da pág. 21 do Memorando de

Entendimento, de maio, que já foi revisto, pela quinta vez, por este Governo, onde se diz que a reforma do

subsídio de desemprego não abarcará os atuais desempregados e não irá reduzir os direitos adquiridos dos

trabalhadores.

O que os senhores fizeram com a vossa nova negociação, na quinta revisão do Memorando, prejudica,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, está feita a interpelação.

O Sr. Nuno Sá (PS): — … mas isso responsabiliza-vos.

Sr. Ministro, fica KO!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — A interpelação está feita e a Mesa fará a distribuição, tal como

requerido.