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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em

Oslo, a 21 de junho de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 36/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação

Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemi ta da

Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 37/XII (1.ª) — Aprova o Acordo Adicional entre a União

Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro,

respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a

União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro,

assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 39/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os

Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro,

assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro

de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os anexos, protocolos e declarações

conjuntas, declarações, declaração conjunta e ata final.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 40/XII (1.ª) — Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação

Comum entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado

em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 41/XII (1.ª) — Aprova as alterações à lista de

compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados-membros em matéria de serviços,

anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultantes das Cartas Conjuntas das Comunidades

Europeias e dos seus Estados-membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China,

o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong-Kong

(China), os Estados Unidos da América, a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os

Estados Unidos da América, por outro lado, bem como dos relatórios sobre o resultado das negociações

conduzidas de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços

(GATS).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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27 DE OUTUBRO DE 2012 71 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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