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27 DE OUTUBRO DE 2012

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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para replicar, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que dispõe de

1 minuto para o efeito.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,

sobre o subsídio de paternidade, não vou falar do meu caso concreto, porque o subsídio de paternidade é um

subsídio de todos os portugueses, tal como não falarei do subsídio de residência do Sr. Secretário de Estado

que está sentado ao seu lado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O subsídio de paternidade é um subsídio de todos os portugueses. E,

relativamente ao subsídio de parentalidade importa dizer uma coisa, Sr. Ministro: a verdade é que este

Governo, o Sr. Ministro, que «enche a boca» a falar das famílias, tomou uma medida gravosa sobre o subsídio

de parentalidade, uma vez que deixou de considerar os rendimentos dos subsídios de férias e de Natal,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é uma redução! Isso é um roubo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e isso reduz dramaticamente o rendimento das famílias que usam o

subsídio de paternalidade. É mais um roubo! Um roubo ao subsídio de paternidade.

E centro-me, agora, num outro roubo: no roubo ao subsídio de desemprego. Então, fale lá do subsídio de

desemprego e do roubo, que se prepara para perpetuar no próximo Orçamento do Estado, de 6% no subsídio

de desemprego. Acha legítimo tirar 6%? Onde é que está o ministro do bombardeamento fiscal, da usura, do

crime da administração fiscal relativamente aos contribuintes? Esse ministro ou esse Deputado já não existem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, a verdade é que o próximo Orçamento do Estado, bem como

o decreto-lei que se preparava para aprovar, tem cortes muito significativos que são um roubo e um atentado à

dignidade dos portugueses. Nessa medida, Sr. Ministro, essa legislação, essa política há de ser derrotada

mais cedo do que tarde!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado,

de facto, há uma grande diferença entre o subsídio de parentalidade e o subsídio de residência: é que o

subsídio de parentalidade não foi tocado.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Deputado, como todos os portugueses que têm direito a essa prestação, recebe 100% do seu

ordenado bruto.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Deputado, a verdade é que o subsídio de residência para os Membros do Governo, no Orçamento do

Estado para 2013, como sabe, é reduzido, e é-o de forma muito significativa.

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