27 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O momento que vivemos

convoca-nos a todos para esse trabalho. E, com determinação, temos de fazer o que deve ser feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Enquanto não há oradores inscritos, o Sr. Secretário, Deputado Abel

Baptista, vai anunciar a entrada de uma iniciativa legislativa.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida,

a proposta de lei n.º 105/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Ministro de Estado e

das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, serei telegráfico.

Em primeiro lugar, relativamente à questão da data de setembro de 2013, o crucial, Sr. Deputado João

Galamba, é o regresso ao financiamento não oficial antes de 2013. Essa questão, para todos os efeitos

práticos, ficou resolvida com a operação de troca de obrigações que foi realizada no dia 3 de outubro, em que

40% do financiamento necessário para setembro de 2013 foi assegurado.

O Sr. João Galamba (PS): — Por quem?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Posso dizer-lhe, sem qualquer espécie de hesitação, que é

falsa a afirmação que fez, de que essa operação foi exclusivamente feita por organizações domésticas. Não

foi, Sr. Deputado, não foi exclusivamente feita por organizações domésticas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Maioritariamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … como, de resto, é verdade que o mercado de bilhetes do

tesouro, o mercado primário, também não é dominado exclusivamente por organizações domésticas.

Mais, julgo que é crucial perceber que existe uma correção rápida do desequilíbrio externo do setor

financeiro e que as políticas estruturais têm tido sucesso, como, de resto, é verdade que o controlo da

despesa orçamental foi bem sucedido este ano. Assim, os efeitos da execução orçamental de 2012, refletidos

nos limites que foram negociados no quinto exame regular, limitam-se a deixar funcionar os estabilizadores

automáticos, exatamente como é aconselhado pela política convencional de estabilização.

Destaco que, relativamente às previsões macroeconómicas de 2011 e 2012, não há efeitos significativos

quanto aos padrões previstos no Programa. E a dívida é controlada de acordo com a análise que é feita

regularmente em todos os exames regulares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta muito clara, para

nos deixarmos de jogos de palavras: qual é a percentagem de participação dos bancos portugueses nos

leilões de dívida de curto prazo feitos em 2012 e na operação de troca de dívida? Diga a percentagem e deixe-

se de joguinhos de palavras!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Galamba, não percebi se o seu uso da palavra era

a título de pedido de esclarecimento ou de intervenção.