O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE OUTUBRO DE 2012

109

mais: sabemos que há desejo de empregar mais pessoas e de dar formação profissional aos agricultores para

que mais gente possa vir para a agricultura.

Devo dizer que me tenho empenhado pessoalmente em mostrar que a agricultura é um setor tão relevante,

tão nobre e tão importante para a nossa economia quanto outros setores. Por isso, vejo com particular agrado

que cerca de 240 jovens agricultores se tenham instalado no nosso País, vejo com particular agrado

podermos, com recurso a 12 milhões de euros do Fundo Social Europeu, no âmbito do Impulso Jovem, do

Passaporte Emprego Agricultura, financiar, pela primeira vez, 6000 estágios profissionais nas empresas

agrícolas.

Sr. Deputado Abel Baptista, posso dizer que o Orçamento do Estado para 2013 garante a possibilidade de

se manter este nível de instalação de jovens agricultores, que, aliás, lembro, foi uma medida aberta em

permanência por este Governo escassíssimas semanas depois de ter tomado posse.

Digo mais, Sr. Deputado Abel Baptista: isso é tanto verdade quanto sabemos que esses jovens trazem

dinâmica, capacidade de mercado, de comercializar, de exportar, e são também o contributo válido para o

aumento de exportações do setor agroalimentar que ronda os 13%, que compara com uma média nacional de

10% e, se olharmos para o setor dos frescos, então, estaremos a falar de um aumento de exportações na casa

dos 16%.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, antes de responder às suas perguntas, que não dizem respeito à

agricultura, deixe-me responder às perguntas do Sr. Deputado Miguel Freitas para não estar as misturar as

áreas.

Sr. Deputado Miguel Freitas, relativamente às questões que se prendem com a agricultura, devo dizer que

o PRODER acelerou, tendo sido instalados mais jovens agricultores desde que este Governo tomou posse do

que durante a gestão do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado sabe que o PRODER, por ser mal desenhado, complexo, de difícil execução, esteve

parado durante dois anos, e neste momento está a decorrer toda a velocidade. E tanto está que, em meados

deste mês, pudemos abrir em permanência a medida emblemática que o Sr. Deputado conhece bem, a

medida 111, de apoio ao investimento produtivo, para permanecer assim até ao final do programa e ter esta

aceleração.

Posso dizer ao Sr. Deputado que há preocupações em relação ao consumo interno, mas, ainda assim, os

bens alimentares são os que mais resistem às quebras, a começar pelos produtos agrícolas de primeira linha.

Também lhe posso dizer que as nossas empresas têm tido a capacidade de procurar mercados que lhes dão

robustez e que lhes permitirão, a todo o momento, intervir no mercado interno e aumentar as suas vendas

tanto a nível interno como externo.

Tive oportunidade de, na semana passada, estar em duas feiras relevantes do setor agrícola e

agroalimentar, em Paris e em Madrid, e pude conversar com responsáveis das nossas empresas e de ouvir o

que nos diziam sobre o comportamento das exportações este ano. Essas empresas aumentaram as suas

exportações em 15%, 20%, 25%, 50% e encontraram no mercado internacional excelentes oportunidades.

Deixe-me dizer-lhe que este trabalho é não só acompanhado pelo Ministério da Agricultura, que se tem

empenhado em abrir as portas de vários mercados — basta olhar para os mercados asiáticos no que se refere

ao setor da carne —, mas também pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, num trabalho concertado de

diplomacia para resolver prolemas, sendo os mais conhecidos os do azeite e do vinho com o Brasil, havendo

também outros dossiers a correr.

Quero tranquilizar o Sr. Deputado Miguel Freitas, dizendo-lhe que não há cortes que ponham em causa o

funcionamento de organismos nem as funções essenciais do Estado nesta matéria, nem na área do vinho, do

IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), nem em qualquer outra

área. Há, sim, uma ambição grande de olhar para aquilo que se faz, como se faz e procurar fazer da melhor

forma possível, com a melhor alocação de recursos possível.

Para terminar, só para não deixar sem resposta o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quero dizer que a taxa

liberatória era um ponto muito focado por todas as entidades consultadas durante o processo de revisão da lei

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 18 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primei
Pág.Página 2
Página 0003:
31 DE OUTUBRO DE 2012 3 processo de construção europeia. Deixaríamos os portugueses
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 18 4 Aplausos do PSD e do CDS-PP. <
Pág.Página 4
Página 0005:
31 DE OUTUBRO DE 2012 5 É preciso acrescentar que as taxas de juro que são praticad
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 18 6 Nada disto foi feito no passado. O ataqu
Pág.Página 6
Página 0007:
31 DE OUTUBRO DE 2012 7 O Sr. Primeiro-Ministro: — … do nosso programa de aj
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 18 8 fazem sejam chamados a dar o seu justo contribu
Pág.Página 8
Página 0009:
31 DE OUTUBRO DE 2012 9 monoparentais; o programa de requalificação de desempregado
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 18 10 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, numa prim
Pág.Página 10
Página 0011:
31 DE OUTUBRO DE 2012 11 que era o caminho do empobrecimento, que era um caminho qu
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 18 12 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Pre
Pág.Página 12
Página 0013:
31 DE OUTUBRO DE 2012 13 por fazer, estancando o endividamento, reformando os princ
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 18 14 reformas, salários e serviços públicos essenci
Pág.Página 14
Página 0015:
31 DE OUTUBRO DE 2012 15 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, porque, para nós, é
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 18 16 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um O
Pág.Página 16
Página 0017:
31 DE OUTUBRO DE 2012 17 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pode estar descans
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 18 18 Mas, hoje, a banca portuguesa voltou a comprar
Pág.Página 18
Página 0019:
31 DE OUTUBRO DE 2012 19 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, termino dizend
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 18 20 Sr. Primeiro-Ministro, além disso, no caso das
Pág.Página 20
Página 0021:
31 DE OUTUBRO DE 2012 21 A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra para responder,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 18 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor há
Pág.Página 22
Página 0023:
31 DE OUTUBRO DE 2012 23 O Sr. Deputado deve saber que, se há coisa que este
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 18 24 financiamento a muito baixo custo, que, no ent
Pág.Página 24
Página 0025:
31 DE OUTUBRO DE 2012 25 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está enganado! Está engan
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 18 26 Protestos do PCP. … e o S
Pág.Página 26
Página 0027:
31 DE OUTUBRO DE 2012 27 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 18 28 O Sr. António José Seguro (PS): — Não conheço
Pág.Página 28
Página 0029:
31 DE OUTUBRO DE 2012 29 O Sr. António José Seguro (PS): — … e também sabem que o P
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 18 30 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então
Pág.Página 30
Página 0031:
31 DE OUTUBRO DE 2012 31 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Temos portanto, S
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 18 32 Protestos do Deputado do PCP Miguel Tia
Pág.Página 32
Página 0033:
31 DE OUTUBRO DE 2012 33 O Fundo Monetário Internacional, no documento da quinta av
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 18 34 dar cabo do Estado social, esse não é o progra
Pág.Página 34
Página 0035:
31 DE OUTUBRO DE 2012 35 A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. P
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 18 36 O Sr. Primeiro-Ministro: — … a um nível
Pág.Página 36
Página 0037:
31 DE OUTUBRO DE 2012 37 O Sr. Primeiro-Ministro: — … comparado com outros E
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 18 38 O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas esta é a base
Pág.Página 38
Página 0039:
31 DE OUTUBRO DE 2012 39 de refundar o Programa de Ajustamento? Precisamos! Este é
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 18 40 Este Partido Socialista, quando é chamado a co
Pág.Página 40
Página 0041:
31 DE OUTUBRO DE 2012 41 horas extraordinárias; aumento dos horários de trabalho se
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 18 42 O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Há solução! Uma
Pág.Página 42
Página 0043:
31 DE OUTUBRO DE 2012 43 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeir
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 18 44 europeia e para reconhecer o esforço que o Paí
Pág.Página 44
Página 0045:
31 DE OUTUBRO DE 2012 45 Quanto ao crédito às empresas, sabe o que acontece às voss
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 18 46 Sr. Deputado, em 2005, o rácio de dívida públi
Pág.Página 46
Página 0047:
31 DE OUTUBRO DE 2012 47 O Sr. Primeiro-Ministro: … ou, simplesmente, poder vir a r
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 18 48 Disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que este
Pág.Página 48
Página 0049:
31 DE OUTUBRO DE 2012 49 Aplausos do PSD e do CDS, de pé. A Sr
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 18 50 Protestos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 50
Página 0051:
31 DE OUTUBRO DE 2012 51 Aplausos do PS. A responsabilidade do PS, qu
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 18 52 O Sr. António José Seguro (PS): — … por
Pág.Página 52
Página 0053:
31 DE OUTUBRO DE 2012 53 podia ter aproveitado a disponibilidade do Partido Sociali
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 18 54 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Esteve
Pág.Página 54
Página 0055:
31 DE OUTUBRO DE 2012 55 Protestos do PSD. … mas que não aband
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 18 56 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Preside
Pág.Página 56
Página 0057:
31 DE OUTUBRO DE 2012 57 O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, f
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 18 58 Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Me
Pág.Página 58
Página 0059:
31 DE OUTUBRO DE 2012 59 O Sr. Deputado falou do dinheiro que está guardado para um
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 18 60 O Sr. António José Seguro (PS): — Porqu
Pág.Página 60
Página 0061:
31 DE OUTUBRO DE 2012 61 quer pelo preço dos juros que lhe estão associados. Ou sej
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 18 62 dívida pública constituem, hoje, queiram ou nã
Pág.Página 62
Página 0063:
31 DE OUTUBRO DE 2012 63 dirá que não. Dirá: «Não estamos a falar disso; o melhor é
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 18 64 Srs. Deputados, quando dizem que há outro cami
Pág.Página 64
Página 0065:
31 DE OUTUBRO DE 2012 65 Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 18 66 Nós saltámos para dentro do barco; nós queremo
Pág.Página 66
Página 0067:
31 DE OUTUBRO DE 2012 67 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, a política era tão
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 18 68 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nada disso, n
Pág.Página 68
Página 0069:
31 DE OUTUBRO DE 2012 69 E a sua responsabilidade não é connosco, maioria, não é co
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 18 70 Por isso, disse há pouco, e vou repetir, que n
Pág.Página 70
Página 0071:
31 DE OUTUBRO DE 2012 71 A Sr.ª Presidente: — O CDS não está inscrito para i
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 18 72 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. P
Pág.Página 72
Página 0073:
31 DE OUTUBRO DE 2012 73 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ao propor a reestruturação
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 18 74 trabalhadores do setor privado, por via do aum
Pág.Página 74
Página 0075:
31 DE OUTUBRO DE 2012 75 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quando o PCP propôs, em abril de 2
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 18 76 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Uma política r
Pág.Página 76
Página 0077:
31 DE OUTUBRO DE 2012 77 Aplausos do BE. Foi essa, aliás, a li
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 18 78 Quer, então, o Governo convencer-nos de que es
Pág.Página 78
Página 0079:
31 DE OUTUBRO DE 2012 79 Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 18 80 lugar, é necessário controlar a evolução da dí
Pág.Página 80
Página 0081:
31 DE OUTUBRO DE 2012 81 Este é sempre um problema difícil para o sistema político.
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 18 82 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 82
Página 0083:
31 DE OUTUBRO DE 2012 83 19%; se for um casal com um filho e ganhar esses mesmos 15
Pág.Página 83
Página 0084:
I SÉRIE — NÚMERO 18 84 Aplausos do PS. Estranhamente, o
Pág.Página 84
Página 0085:
31 DE OUTUBRO DE 2012 85 Socialista, do facto de estarmos com a soberania limitada.
Pág.Página 85
Página 0086:
I SÉRIE — NÚMERO 18 86 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 86
Página 0087:
31 DE OUTUBRO DE 2012 87 Voltemos, Sr. Ministro, se dá licença, ao descalabro das r
Pág.Página 87
Página 0088:
I SÉRIE — NÚMERO 18 88 verdadeiramente difícil é o momento que os por
Pág.Página 88
Página 0089:
31 DE OUTUBRO DE 2012 89 Sobre a redução da despesa, há duas coisas que têm sido di
Pág.Página 89
Página 0090:
I SÉRIE — NÚMERO 18 90 Desvalorizar essa transição parece-me totalmen
Pág.Página 90
Página 0091:
31 DE OUTUBRO DE 2012 91 Não há absolutamente nada de determinação externa na capac
Pág.Página 91
Página 0092:
I SÉRIE — NÚMERO 18 92 Há um pouco mais de um ano, quando Portugal fo
Pág.Página 92
Página 0093:
31 DE OUTUBRO DE 2012 93 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à
Pág.Página 93
Página 0094:
I SÉRIE — NÚMERO 18 94 Por isso, reafirmo a utilização do qualificati
Pág.Página 94
Página 0095:
31 DE OUTUBRO DE 2012 95 Sr. Ministro, o emprego é um bem essencial no nosso País,
Pág.Página 95
Página 0096:
I SÉRIE — NÚMERO 18 96 Passado pouco mais de um ano, de facto, Sr.as<
Pág.Página 96
Página 0097:
31 DE OUTUBRO DE 2012 97 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!
Pág.Página 97
Página 0098:
I SÉRIE — NÚMERO 18 98 A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimento
Pág.Página 98
Página 0099:
31 DE OUTUBRO DE 2012 99 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Par
Pág.Página 99
Página 0100:
I SÉRIE — NÚMERO 18 100 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exata
Pág.Página 100
Página 0101:
31 DE OUTUBRO DE 2012 101 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que
Pág.Página 101