I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não!?

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Existe também uma vontade clara de cortar na despesa. Este é o

Orçamento que consubstancia os maiores cortes no desperdício de que há memória.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não cortaram nos desperdícios, foi nos direitos!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Este é um Orçamento amigo das empresas e da criação de

emprego; este é um Orçamento do compromisso com o Estado social, do compromisso com o Tribunal

Constitucional e do compromisso com o euro.

Sr. Primeiro-Ministro, é importante saber sempre o nosso ponto de partida. Por isso gostaria de conhecer

qual foi o montante da redução da despesa primária do Estado em 2011 e 2012, bem como qual é o saldo

estrutural primário em 2012 e os seus efeitos para o Orçamento agora em discussão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É só consultar os quadros!

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, ouvimos aqui hoje o líder do Partido Socialista dizer que já tinha explicado ao Governo como

é que se obtêm custos mais baixos no financiamento da despesa pública. Os portugueses têm pena que não

tenha sabido explicar, com a mesma eficácia, o mesmo facto ao anterior primeiro-ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estava distraído!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ou seja, como era afinal possível financiar o Estado português

quando estava na bancarrota.

Mas é verdade, e evidente, que nos convoca o momento atual a que todos tenhamos uma palavra a dizer

sobre como racionalizar as despesas do Estado. É, por isso, muito importante referir um relatório que o

Tribunal de Contas publicou esta semana, quando a Assembleia da República tinha pedido para apurar o

custo médio por aluno no sistema educativo.

Comparando o que se pode comparar, e tendo em conta que no 1.º ciclo do ensino básico não existem

contratos de associação, podemos concluir que no sistema público estatal, os custos médios por aluno e por

ano são cerca de 400 € superiores, face ao que custa ao Estado um aluno no sistema público particular e

cooperativo com contrato de associação. Ou seja, em 2009/2010, os cerca de 53 000 alunos nestas condições

significaram uma poupança de mais de 21 milhões de euros para o erário público.

É certo que, desde 2009, houve poupanças no sistema estatal, mas também houve nos contratos de

associação, como, aliás, o Tribunal refere, que decresceram, em média, 20%.

Além disso, o próprio Tribunal também o diz, não estão incluídos nos custos do Estado as despesas da

festa:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Investimento é festa?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … as despesas da Parque Escolar, as despesas de investimento, o

Plano Tecnológico de Educação, etc., que o Partido Socialista fez no passado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade!