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31 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, quero, em primeiro lugar, deixar claro a todos os Srs.

Deputados — e não apenas ao Sr. Deputado António José Seguro, mas também ao Sr. Deputado Luís

Fazenda, que, há pouco, insistia nessa matéria — que não há nenhuma ocultação quanto ao que estamos a

fazer. Que fique muito claro perante o País e os Srs. Deputados, porque não vale a pena insistir em fantasias:

o Governo não está a preparar nenhum pedido de resgate.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ameaçar com…

O Sr. João Galamba (PS): — Está a ameaçar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas que isto fique claro. Que fique claro, porque estamos a falar de coisas

demasiado importantes, coisas que têm sensibilidade muito grave para o País, e que não fique qualquer

dúvida a este respeito: o Governo não está a preparar nenhum segundo resgate, nem está a preparar o

caminho para nenhum segundo resgate!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está, está!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Srs. Deputados, seria até perverso que um Primeiro-Ministro, que vem aqui

dizer quais são as condições importantes para cumprir o Memorando de Entendimento e para poder fechar

com sucesso o Programa de Ajustamento, quisesse com isso significar que está a preparar um segundo

programa ou um segundo resgate. Não está a preparar tal coisa!

Depois, o Sr. Deputado António José Seguro questionou-me sobre quando informei o Sr. Presidente da

República e o Fundo Monetário Internacional da intenção de refundar o Memorando de Entendimento. Sr.

Deputado, a mim, pareceu-me bastante claro que, na sequência da quinta revisão do Memorando, ficou

assente que, entre o sexto e o sétimo revue, entre a sexta e a sétima reavaliação, iríamos discriminar um

conjunto de medidas concretas, de cortes permanentes de despesa pública, na casa dos 4000 milhões de

euros.

Atendendo à estrutura da despesa pública que temos em Portugal, não é possível fazê-lo — disse-o eu e

reafirmo-o — sem rever as funções do Estado e sem podermos redefinir várias das políticas públicas.

Até hoje, foi possível, no estrito cumprimento do Memorando de Entendimento, reduzir, entre 2011 e 2012,

cerca de 13 000 milhões de euros em despesa. E, em despesa primária, conseguimos reduzi-la, em dois anos,

praticamente em 6% do PIB.

Ora, Srs. Deputados, isto corresponde, como o Sr. Deputado João Semedo assinalou, e muito bem, a uma

redução sem precedentes da nossa despesa pública — e o Governo di-lo com muita humildade e com muita

noção de realismo. Nós ainda vamos, dentro desta estrutura da despesa pública, concretizar uma redução de

mais cerca de 2700 milhões de euros, em 2013. Mas não é possível ir mais longe com a atual estrutura de

despesa pública.

Ora, há hoje um grande consenso no debate público que se tem travado — independentemente de ele ser

mais ou menos próximo do Governo, e, manifestamente, o debate público que se tem realizado não é próximo

do Governo —, repito, há hoje um grande sentido de consenso quando se aponta para a necessidade de rever

as funções do Estado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Consenso?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Onde?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, de forma permanente, colocar o serviço público, sem perda de qualidade,

sem perda de Estado social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor, pelos vistos, não sai do gabinete!

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