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I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas esta é a base genuína de que nós partimos.

Diz o Sr. Deputado: «Responda de uma vez por todas, porque o Sr. Ministro das Finanças recusa-se a

responder, foge dessa pergunta ‘como o Diabo da cruz’!». Não acredito que o Sr. Ministro das Finanças tenha

tal atitude. Mas vou tentar, sem saber qual foi a resposta…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nenhuma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou a evasiva (e não acredito que tenha sido evasivo) que o Sr. Ministro das

Finanças terá usado no Parlamento, responder à sua pergunta. Vou dizer-lhe: em todas as reavaliações,

desde o seu início, há uma regra, a de que o Governo se compromete a adotar todas as medidas contingentes

que forem necessárias para poder suprir quaisquer desvios de execução.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que esta regra, que o Sr. Deputado apresentou como sendo

um plano B, significa é que o Governo se comprometeu, no pacote dos cortes de 4000 milhões de euros, a

concretizar até…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é outra coisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é, Sr. Deputado! Estou a responder. Quando a resposta não lhe agrada o

Sr. Deputado não a quer ouvir?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com a tolerância da Sr.ª Presidente, gostaria de deixar essa resposta.

Sr. Deputado, no âmbito dos 4000 milhões de euros que o Estado se compromete a cortar adicionalmente

até 2014, o Governo está na disposição de adotar medidas contingentes até 0,5% do produto, se isso for

necessário.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! Isso já é uma resposta! Respondeu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, é isso que iremos fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal, há mais medidas! Finalmente, confirma-se que há mais

medidas!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com o debate.

Srs. Deputados, vamos pedir maior contenção no uso do tempo, o respeito pelos limites do tempo neste

debate, para que haja uma distribuição da dialética do mesmo debate, coisa que não se dá se os oradores

concentrarem demasiado tempo nesta fase e perderem o tempo que têm para as intervenções.

Os próximos oradores inscritos, para pedirem esclarecimentos, são os seguintes Srs. Deputados: Pedro

Jesus Marques, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, Francisco Lopes, do PCP, Mariana Aiveca, do Bloco

de Esquerda, Eduardo Cabrita, do PS, António Rodrigues, do PSD, e Agostinho Lopes, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro, hoje,

aqui, lembrou-me (e digo-o com todo o respeito institucional) aquele comediante que parodiou um comentador

da sua estima política, que dizia: «Bom, o Programa de Ajustamento está a correr bem? Está! Mas precisamos

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