I SÉRIE — NÚMERO 18

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Disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que este Governo precisa de prestar contas. Sr.ª Deputada, este

Governo presta contas com grande regularidade neste Parlamento e perante todo o País.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca não devia estar com certeza no Hemiciclo quando respondi ao Sr.

Deputado João Semedo e a outros Srs. Deputados, mas vou voltar a dizer, Sr.ª Deputada, o seguinte: não,

nós rasgaremos a Constituição da República Portuguesa. Queremos defender os direitos sociais dos

portugueses e sabemos, hoje, que não basta a Constituição da República Portuguesa protegê-los, é preciso

que o Estado tenha os meios necessários para poder fazê-lo.

Vale de pouco, disse eu, a Constituição da República Portuguesa contemplar esses direitos se o Estado

não tiver os meios necessários para os prover. E não, Sr.ª Deputada, de uma vez por todas, não estamos a

preparar segundo resgate nenhum!

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fez várias perguntas e disse uma coisa que me pareceu uma autêntica

salada russa: disse que estávamos a preparar um caldo de cultura que tem um caos à grega, um desemprego

à espanhola e uma dívida à italiana. Abrenúncio!… Creio que nenhum português deseja tal e garanto, Sr.

Deputado, este Governo não está a preparar nada disso.

Finalmente, o Sr. Deputado António Rodrigues perguntou se este Orçamento do Estado permite contribuir

para a credibilização do País e se aposta no desenvolvimento.

Sr. Deputado, aproveito essa sua pergunta final para dar a seguinte síntese da minha participação neste

debate de Orçamento do Estado.

O Governo apresentou a esta Câmara o seu segundo Orçamento do Estado, que, nas suas linhas

essenciais, é crucial para que Portugal possa cumprir o Memorando de Entendimento e para que possa, junto

dos seus credores, honrar os compromissos que assumiu.

Este Orçamento, nesse sentido, está em linha com os resultados da 5.ª avaliação do Memorando de

Entendimento e só pode ser visto no contexto de todo o esforço que o Governo, o Estado e o País devem

ainda produzir, até 2014, para criar um novo patamar qualitativo de despesa sustentável ao nível do Estado,

que nos obrigará a rever a forma como a própria estrutura da despesa pública está instituída no nosso País.

Para esse efeito, convocamos todas as forças políticas, com especial responsabilidade para aqueles que

negociaram o atual Memorando de Entendimento e para os que tiveram responsabilidades de Governo em

Portugal nos últimos anos.

Estamos convencidos que esse debate é um debate patriótico e nacional, que precisa de ser feito com o

contributo de todos. Nós convocamos todos para esse debate.

Sr. Deputado, espero que o País possa avaliar da disponibilidade de cada um para dar a sua participação e

o seu melhor para resolver os problemas que o País tem.

O Governo nunca fugirá às suas responsabilidades. É por isso que é Governo; é por isso que governa; é

por isso que apresenta este Orçamento do Estado; é por isso que vai discriminar 4000 milhões de euros em

medidas permanentes de corte de despesa pública; é por isso que enfrentará todos os dias os portugueses,

dizendo-lhes o seguinte: a situação que vivemos é historicamente sensível e grave. Não há memória viva em

Portugal de um período tão difícil como o que atravessamos. Ao fim de quase um ano e meio, este Governo

orgulha-se de ter conseguido ser visto pelos seus parceiros europeus e pelos parceiros internacionais como

um parceiro credível e fiável e o País tem beneficiado…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vê-se, vê-se…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não apenas desse prestígio do Governo mas também de uma imagem de

País que quer cumprir, em que o consenso social é preservado, apesar das muitas diferenças que nos dividem

e apesar da angústia e da desesperança de muitos portugueses com a situação difícil que estão a viver. Mas é

justamente para podermos ultrapassar essa situação que precisamos de estar mais unidos do que nunca…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e a capacidade de nos mostrarmos unidos para vencer esta crise é o que

dará a Portugal o seu cheque de saída desta crise e o retorno a um padrão de crescimento para o futuro e

para as novas gerações.