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31 DE OUTUBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

A responsabilidade do PS, que assumimos perante os portugueses, é a de trabalhar na procura de

soluções que garantam a sustentabilidade das funções sociais do Estado. O Primeiro-Ministro quer destruir o

Estado social, impedindo os portugueses com menores recursos de ter acesso a cuidados de saúde, à escola

pública e à proteção social; nós queremos salvar o Estado social,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Querem, querem!…

O Sr. António José Seguro (PS): — … garantindo a sua sustentabilidade, de modo a que nenhuma

pessoa fique para trás ou seja abandonada à sua sorte.

Aplausos do PS.

E queremos fazê-lo através de um sistema fiscal mais justo, considerando um equilíbrio ético entre os

rendimentos do trabalho e os do capital, de um sistema fiscal mais eficiente no combate à fuga e à fraude

fiscal, e através de uma agenda para o crescimento e para o emprego.

Em sede de especialidade, o Partido Socialista vai apresentar uma proposta para eliminar a isenção

atualmente prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, por via da qual os prédios integrados em fundos de

investimento imobiliário, abertos ou fechados, de subscrição pública, são isentos de IMI.

Aplausos do PS.

Trata-se, portanto, de eliminar uma isenção da qual beneficiam veículos de investimento em propriedade

imobiliária, transferindo a poupança fiscal assim alcançada para os proprietários de prédios de valor

patrimonial tributário até 250 000 €, cujo IMI pode ser reduzido em 20%, baixando a taxa de 0,5% para 0,4%.

Desta forma, alcança-se justiça, através de um método simples de realocação da carga fiscal.

Aqui têm um exemplo de maior equidade e de alívio das famílias com menos posses no nosso País.

Aplausos do PS.

Mais: voltaremos a apresentar uma proposta no sentido de que os dividendos das SGPS sejam

efetivamente taxados a 25% em IRC, tal como acontece com qualquer empresa em Portugal, pondo fim às

isenções que o seu próprio Governo já fez durante este ano.

Aplausos do PS.

Como veem, o problema não está nas funções sociais do Estado, o problema está na economia. Não nos

enganemos nas causas nem nas prioridades. Só com mais economia e mais emprego financiaremos, de forma

sustentável, as funções sociais do Estado.

Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, e como já lhe disse esta manhã, o PS não foge a nenhum debate e aqui

está para dar todos os contributos e trabalhar numa alternativa à política de austeridade do atual Governo.

Queremos retirar Portugal da crise e o primeiro passo é pôr fim à sua política de austeridade, custe o que

custar. Este é o primeiro passo!

Aplausos do PS.

Aquilo que os portugueses, hoje, querem saber, da parte do Primeiro-Ministro, é se está ou não disponível

para pôr fim à sua política de austeridade e de empobrecimento do País. Está ou não disponível, Sr. Primeiro-

Ministro? Seja claro, de uma vez por todas,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O senhor é que tem de ser claro!

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