I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. António José Seguro (PS): — … porque esta é a questão central do programa de ajustamento do

País e o senhor não pode fugir dela!

Só esta mudança, volto a repetir, constituirá um ponto de viragem na situação dos portugueses e de

Portugal.

Até o Sr. Primeiro-Ministro se decidir, e já vai tarde, o PS continuará a opor-se às suas políticas de

austeridade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ámen!

O Sr. António José Seguro (PS): — Por essa mesma razão, votaremos contra a sua proposta de

Orçamento do Estado para 2013.

Aplausos do PS.

É que o seu Orçamento do Estado serve a sua estratégia e a do Governo, mas não serve Portugal nem

serve os portugueses.

Passo a explicar.

Aplausos do PS.

O ano de 2012 foi um ano cuja política orçamental foi da total e exclusiva responsabilidade do Primeiro-

Ministro e desta maioria. Os resultados estão à vista dos portugueses.

Os portugueses fizeram enormes sacrifícios. Pergunto: a dívida ficou no nível que o Primeiro-Ministro

prometeu? Não ficou, passou de 113% para 119%. O défice que o Primeiro-Ministro prometeu, de 4,5%, foi

alcançado? Não, ficou, no mínimo, em 6%.

Estes são os resultados da sua política, Sr. Primeiro-Ministro, mas as consequências são piores, porque a

economia caiu mais do que o senhor havia prometido e o número de desempregados, em Portugal, é o maior

de sempre, atingiu o nível mais elevado de sempre. E a pergunta que qualquer português faz é esta: porque é

que o Primeiro-Ministro insiste numa política que dá maus resultados e que tem como consequência mais

desemprego e a destruição do tecido empresarial, em Portugal? Porque é que insiste, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PS.

Mais: fruto da incompetência da execução orçamental deste ano, deste Primeiro-Ministro, para o ano,

vamos pagar, todos os portugueses, em impostos, 2500 milhões de euros, sem necessidade nenhuma,…

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E 7500 milhões de euros de juros!

O Sr. António José Seguro (PS): — … a que se juntam mais 1700 milhões de euros, provocados pela

espiral recessiva de políticas que só agravam a situação económica do nosso País.

São 2500 milhões de euros em impostos, sem necessidade, a que se juntam mais 1700 milhões de euros,

pelo que, no conjunto, para pagar os erros da má execução orçamental e da estratégia errada de

empobrecimento, os portugueses vão ter de pagar 4200 milhões de euros, em impostos, no próximo ano.

Aplausos do PS.

Perante isto, a atitude inteligente seria mudar de caminho, arrepiar caminho. Mas foi isso que o Primeiro-

Ministro fez? Não! O Primeiro-Ministro insiste, carrega na dose, acelera ainda mais, sem olhar para a realidade

difícil por que passam os portugueses. E tinha tido uma oportunidade: aquando da quinta avaliação da troica,