31 DE OUTUBRO DE 2012

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É preciso acrescentar que as taxas de juro que são praticadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilização

Financeira e pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, os dois fundos que fornecem a maior parte dos

empréstimos da troica, são já praticamente equivalentes aos custos de financiamento que esses próprios

fundos suportam, situando-se em termos médios em valores muito próximos dos 3% e numa taxa média de

3,1%.

Convém recordar que estas taxas de juro não eram as que estavam inicialmente previstas no programa

negociado pelo anterior Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Inicialmente, as taxas acordadas eram substancialmente superiores, e

superiores a 4,2%.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o atual Governo que, juntamente com o Governo irlandês, em julho de

2011, conseguiu que essas taxas fossem reduzidas para valores que são hoje mais baixos do que aqueles

que Portugal conseguia obter antes da crise financeira, nos tempos em que praticamente não havia

discriminação de risco da dívida pública portuguesa. Se não tivéssemos reduzido essas taxas de juro,

estendendo as novas condições aplicadas à Grécia, neste caso à Irlanda e a Portugal, e tivéssemos

permanecido com as taxas de juro negociadas pelo Governo anterior, teríamos pago até agora quase 800

milhões de euros a mais nas contas com juros dos empréstimos da troica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi assim que o Governo defendeu e, com resultados concretos, protegeu os

portugueses de uma volumosa fatura adicional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Além disso, no mercado secundário de dívida pública, Portugal registou, desde o início do ano, as maiores

quedas das taxas de juro de todos os países com dificuldades de financiamento da área do euro e o melhor

desempenho na perceção do risco de incumprimento medido pelos CDS (credit default swap). Nas

maturidades mais longas estamos com valores que já não conhecíamos desde o outono de 2010.

E não nos podemos esquecer das operações bem-sucedidas de algumas empresas portuguesas, que

recentemente regressaram aos mercados de financiamento com operações que não eram realizadas em

Portugal desde o início de 2011. A participação de investidores estrangeiros nestas operações de

financiamento de empresas portuguesas foi muito substancial, o que traduz uma confiança na credibilidade do

conjunto do ajustamento português que ninguém, com sentido de responsabilidade e de razoabilidade política,

pode ignorar ou relativizar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, como todo o País sabe, o Governo sempre defendeu que a maior

parte da consolidação orçamental devesse ser feita do lado da despesa. Foi isso que fizemos em 2012.

Mas, para 2013, a proporção mais desejável não poderá ser alcançada. Isso não quer dizer que a redução

expressiva da despesa do Estado não continue. Depois de baixarmos a despesa pública primária dos 48% do

PIB, que atingiu em 2010, para os 41% que registará no final de 2012, a proposta de Orçamento para 2013

inclui cortes na ordem dos 2700 milhões de euros.

Além disso, deve sublinhar-se que este será o primeiro Orçamento que contempla um corte assinalável dos

encargos com as parcerias público-privadas num total de 250 milhões de euros no que respeita às parcerias

rodoviárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.