31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, a política era tão má e os senhores sempre a subscrevê-la,

sempre a viabilizá-la, sempre a apoiá-la para que ela prosseguisse? Há uma grande contradição entre o que

dizem agora e o que fizeram nessa altura.

Bem sei que o Partido Socialista também viabilizou (e apoiou, de certa forma), com a abstenção, o

Orçamento de 2012, que está em execução, e todos os orçamentos retificativos para este ano — ainda na

sexta-feira passada se abstiveram.

Pela nossa parte, Sr. Deputado, é preciso debater, de facto, o Orçamento e responder a três perguntas:

como se desenvolve o País e se cria mais riqueza e mais emprego? Como se distribui justamente essa

riqueza? Como se resolve o problema do financiamento do Estado, bem como os problemas da dívida e do

défice?

Nós dizemos que, para desenvolver o País, é preciso aumentar a produção nacional. É isso que cria mais

riqueza, que cria mais emprego e que resolve os nossos défices estruturais.

Os senhores têm uma política contrária, que penaliza a produção, que aumenta a recessão, que contrai a

procura interna e que leva o investimento para níveis de há décadas atrás.

Quando se pergunta como se distribui justamente a riqueza, nós respondemos que é com melhores

salários e pensões e com uma política fiscal justa. E o que é que os senhores fazem? Exatamente o contrário.

Deixam de fora o fundamental da tributação dos lucros e dos dividendos, permitem todas as manobras de

exportação dos dividendos e dos lucros, para que não paguem os impostos que deviam.

E, mais, quando se pergunta como se financia o Estado — os senhores estão sempre a dizer que não há

dinheiro para financiar o Estado —, nós dizemos que se financia com a renegociação da dívida, baixando os

encargos anuais da dívida, como é justo exigir para o nosso País, para permitir o desenvolvimento. Financia-

se com o crescimento económico e não contra o crescimento económico, como os senhores estão a fazer.

A vossa política é que conduz ao não pagamento e o que os senhores hoje aqui fizeram, assim como o Sr.

Primeiro-Ministro, nos últimos dias, foi reconhecer que, de facto, como o PCP diz há vários meses, a política

em curso, se for aplicada, só vai conduzir a um segundo resgate, com todos os prejuízos que isso trará para

os portugueses e para o País. E, se provas faltassem disso, o anúncio de mais 830 milhões de euros de

medidas adicionais às que já estão expressas no Orçamento do Estado, reconhecido pelo Primeiro-Ministro

hoje de manhã, aí está para provar como temos razão e os senhores não têm.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E que aguardada é esta pergunta!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar,

gostaria de o felicitar pela sua intervenção, tal como pelo diagnóstico que fez, quer relativamente ao passado,

quer ao presente, nomeadamente em relação ao presente mais recente, como aconteceu na intervenção que

antecedeu a de V. Ex.ª.

Independentemente dessas e de outras intervenções, acho que concordará comigo em que o mais

importante é a situação do País, que é difícil, e que, sendo difícil e tendo desafios e riscos, é importante que

haja a promoção de consensos alargados em relação a tarefas difíceis que nos aguardam.

Sr. Deputado, não deixa de causar estranheza a posição que o Partido Socialista tem querido assumir, até

aqui, neste debate. Já nem sequer questiono o não querer assumir a responsabilidade do deficit, a despesa

que foi feita nos últimos seis anos, com as consequências daí resultantes, a responsabilidade histórica que o

Partido Socialista teve no pedido de resgate — a dívida, em 2005, apesar de tudo, dentro dos limites fixados

pelo Tratado de Maastricht, era de 62,5% e em 2010 ficou muito perto de 100%.

O Sr. João Galamba (PS): — E em 2008?