31 DE OUTUBRO DE 2012

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E a sua responsabilidade não é connosco, maioria, não é com o Governo, é com o povo português, porque

a assinatura que foi aposta naquele Memorando comprometeu não os que lá puseram a assinatura mas todos

aqueles que vivem e trabalham em Portugal!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a esses que me dirijo, àqueles que tentam, à primeira dificuldade,

abandonar o barco.

Sr. Deputado, não tive nenhuma intenção de esquecer os dois anos e meio em que o PSD e o CDS-PP

exerceram a governação do País, em 2002 e 2005. Aliás, se há alguma similitude que retenho na minha

memória é a de que, nessa Legislatura, mal fomos empossados, fomos confrontados com um processo de

défices excessivos em Bruxelas, que vinha, precisamente, na sequência do incumprimento do défice dos

governos anteriores, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que não creio,

independentemente de não termos feito tudo bem — nunca fazemos —, que a estratégia que Portugal seguiu

de 1995 até 2011 possa estar muito marcada por esses dois anos e meio. Ela está, sobretudo, marcada pelos

treze anos e meio de governação do Partido Socialista.

Estranha o Sr. Deputado que nós, no PSD, tenhamos, em 2009, viabilizado a proposta de Orçamento do

Estado para 2010. Nesse caso, Sr. Deputado, compreendo a sua estranheza, porque nós, de facto, temos, a

nível partidário, uma visão diferente do exercício da responsabilidade política.

O Sr. Deputado sabe que, em outubro/novembro de 2009, estávamos na sequência de eleições

legislativas, em que o povo português, apesar de ter retirado a maioria absoluta ao Partido Socialista, lhe

conferiu a governação do País e a liderança do Governo. O Sr. Deputado acha que era uma atitude

responsável de um partido da oposição criar uma crise política dois ou três meses depois de o povo português

ter falado em eleições legislativas?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E no ano a seguir, foi porquê?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nesse caso, estamos, de facto, em lados opostos.

Dir-me-á que essa nossa viabilização e as medidas dos PEC de que falou não foram aproveitadas pelo

Governo do Partido Socialista. É verdade! E tanto não foram aproveitadas que, no momento em que se

mostrou definitivamente essa incapacidade, tomámos uma opção, essa sim coincidente com a do Partido

Comunista: inviabilizámos o PEC 4 e correspondemos, nesse ato eleitoral, àquela que era a vontade política

do povo português,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hipocrisia! Estavam à espera que o poder lhes caísse em cima!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que nos conferiu, a nós, PSD e CDS-PP, a governação do País.

Sr. Deputado, como se resolve a crise económica e financeira? Olhe, não é, seguramente, com as

soluções preconizadas pelo Partido Comunista, porque essas passam por não se cortar em lado nenhum, por

se manter toda a despesa social do Estado, por não se pagar a dívida, por acumularmos o preço do

incumprimento e acumularmos o preço da nossa incapacidade em reformarmos estruturalmente o País.

Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, olhando para a sua proposta, fico com a sensação de que

quem não quer cumprir os seus compromissos e não tem vontade de transformar, de forma estrutural, o País,

aquilo que quer, verdadeiramente, é viver em resgate permanente, é viver com resgates uns a seguir aos

outro. Essa não é, efetivamente, a nossa vocação e não é o nosso projeto para Portugal.

Protestos do PCP.