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31 DE OUTUBRO DE 2012

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Sobre a redução da despesa, há duas coisas que têm sido ditas e nenhuma corresponde à verdade. É

mentira que não tenha havido, até este momento, uma redução substancial da despesa, pois houve uma

redução substancial da despesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas também é mentira que não se possa reduzir ainda mais a

despesa. Pode e deve reduzir-se ainda mais a despesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só essa redução de despesa é que permitirá reduzir o sufoco

fiscal, e a missão desta maioria, na especialidade, é a de conseguir dar sequência a esse desejo,

Se for preciso, nesse contexto, negociar ou concertar com a troica soluções alternativas, deve Portugal ser

um País pró-ativo e explicar à tróica que este Orçamento é para ser aplicado a pessoas, que as pessoas têm

comportamentos económicos, o que tem consequências, e é isso que determina o sucesso ou o insucesso de

um exercício, não são meras deduções ou extrapolações académicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabemos, naturalmente, que não podemos mudar tudo neste

Orçamento do Estado, mas se não mudássemos nada não estaríamos certamente à altura do momento.

Como disse, este Orçamento é para se aplicado a pessoas; as pessoas têm comportamentos económicos

e são esses comportamentos económicos que determinam as consequências do exercício orçamental.

Portanto, a pergunta que queria colocar-lhe, Sr. Ministro, é muito concreta: se essas consequências do

exercício orçamental, o seu reflexo nas pessoas, fizerem com que os indicadores previstos, designadamente

ao nível do desemprego e da procura interna, tenham uma evolução diferente daquilo que está projetado no

cenário macroeconómico do Governo, está ou não o Governo disponível para concertar com a troica soluções

que não agravem esses desvios mas que contribuam para evitá-los, para invertê-los e para, assim, ter

soluções que vão ao encontro das dificuldades das pessoas, para as resolver e não para criar ainda mais

dificuldades no seu dia-a-dia?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Como está anunciado desde o início deste rol de perdidos de esclarecimento, agora

responderá o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Depois, prosseguiremos com mais um conjunto de

pedidos de esclarecimento.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as perguntas a que tenho

que responder são extensas, pelo que tentarei ser o mais breve possível.

Confesso que fiquei chocado com a linguagem utilizada por parte do Deputado João Galamba.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A minha geração conheceu, ao contrário da geração do

Deputado João Galamba, o regime da Salazar e, para a minha geração, a transição para a democracia…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual transição?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … foi uma das transições mais marcantes da minha vida

como cidadão.

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