I SÉRIE — NÚMERO 18

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Desvalorizar essa transição parece-me totalmente inaceitável e a utilização da expressão «salazarento»

parece-me insultuosa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: — E as respostas?

O Sr. João Galamba (PS): — Espírito salazarento é o que é!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Deputado Honório Novo fez um comentário político que

me parece da mesma categoria, quando se referiu à data de 1976, que destaquei na minha intervenção: foi em

1976 que foi votada a Constituição da República Portuguesa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é o momento da instauração da democracia!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … tendo sido aprovada com o voto favorável do Partido

Comunista Português,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E do PSD também!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … do PSD e do PS, e efetivamente marca o começo do

regime democrático.

Anteriormente a esta data, Portugal sofreu um período de indefinição e tentação totalitária, que foi rejeitado

pelo povo português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que deixassem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças

prosseguir.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares levantou questões

sobre a Constituição e o Estado social.

Tentei explicar — aparentemente, para o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de forma mal sucedida, pelo

que me penitencio — que a economia social é uma caraterística fundamental do nosso regime democrático. É,

de resto, uma caraterística fundamental da integração europeia, sendo que nos tratados da União Europeia

consta o conceito central de economia social de mercado, em que as funções fundamentais do Estado social,

que enunciei na minha intervenção, são conciliadas com o funcionamento descentralizado de uma economia

de mercado concorrencial, promotora da inovação e do desenvolvimento.

Relativamente ao exercício que é agora lançado, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, e como destacado,

esta manhã, no debate, pelo Sr. Primeiro-Ministro, o debate é profundo, é amplo, olhará para o fundamento

das funções do Estado e para a forma de atuação das administrações públicas. É um debate em que não

existem dogmas nem preconceitos e em que todas as contribuições serão bem-vindas, incluindo,

naturalmente, as contribuições que queira fazer, Sr. Deputado.

Relativamente às questões do Sr. Deputado João Galamba, e na parte mais tranquila e técnica da sua

intervenção, devo dizer-lhe que o desempenho das nossas exportações é efetivamente notável. Desde a

apresentação do Orçamento do Estado para 2012 houve uma revisão muito substancial, em baixa, da procura

dirigida às nossas exportações, pelo que a quase constância das exportações em desempenho significa um

ganho muito mais pronunciado do que o previsto, de quotas de mercado, o que mostra a capacidade dos

nossos empresários e dos nossos trabalhadores, em particular dos trabalhadores do setor exportador.