I SÉRIE — NÚMERO 18

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Passado pouco mais de um ano, de facto, Sr.as

e Srs. Deputados, Portugal deixou de estar no risco da

insolvência — era nessa situação em que estávamos — para lançar as bases de um crescimento diferente.

Ignorar esta realidade e os progressos já alcançados rumo à recuperação económica e social do País é

menosprezar os sacrifícios que muitos portugueses já fizeram, sobretudo daqueles portugueses que não se

resignam às dificuldades e lutam todos os dias para melhorar e recuperar o nosso País. É nesses que

estamos a pensar.

Srs. Deputados do Partido Socialista, persistir na ideia de que é possível aumentar a despesa pública,

numa visão iluminista das teorias de Keynes, sem o necessário aumento de impostos para financiar essa

despesa é um embuste. Afirmar hoje que os encargos das parcerias público-privadas (PPP) e o excessivo

endividamento são um mito levantado por este Governo, ao mesmo tempo preconizando que sem

investimento público não há consolidação orçamental, é uma irresponsabilidade política.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Defender o crescimento económico e a competitividade das

empresas nacionais e, ao mesmo tempo, criticar duramente e sem apresentar alternativas as medidas

económicas inscritas no Orçamento do Estado para 2013, desculpem-me VV. Ex.as

, é mesmo má-fé.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Neste quadro, porque acreditamos na importância do crescimento

económico, dirijo a V. Ex.ª, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma pergunta.

Sabe-se que este Governo aposta numa relação diferente do Estado com as pequenas e médias empresas

(PME), por exemplo no IVA de caixa; sabe-se que para 2013 está previsto mais financiamento e novas linhas

de apoio à recapitalização das empresas; sabe-se também, Sr. Deputado Bernardino Soares, que, entre

outras medidas, serão reforçados os apoios à exportação e as medidas no âmbito do QREN para as

empresas; sabe-se também que este Governo tem como objetivo lançar um regime fiscal mais competitivo

para as empresas nacionais; sabe-se ainda, Sr. Deputado Honório Novo, que este Governo quer, através do

crescimento da economia, desenvolver o crescimento do emprego.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, poderá este País, poderá esta economia e, sobretudo, poderão os

nossos empresários esperar que, em 2014, ou mesmo durante o próximo ano, possa haver um contexto fiscal

mais favorável para as empresas e, sobretudo, para aquele investimento necessário exterior, de que bem

precisamos, mesmo que aqueles senhores, hoje, nos coloquem numa situação difícil?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há dias, o seu colega de

Governo que hoje está sentado à sua direita, o Ministro da Economia e do Emprego, afirmou publicamente que

só com crescimento económico se poderia pagar a dívida pública em Portugal. Finalmente, Sr. Ministro,

alguém do lado do Governo diz alguma coisa acertada, mesmo que para isso tenha de repetir aquilo que o

PCP diz há muito tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E logo o Sr. Ministro da Economia!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, tendo como pano de fundo esta afirmação do Sr. Ministro da Economia, de

que só é possível pagar a dívida com crescimento económico, queria colocar-lhe algumas questões.

Hoje de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro falou de um valor a partir do qual a dívida tornar-se-ia

descontrolada. Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, enquanto responsável pela pasta das Finanças, se pode

concretizar qual o valor a que o Sr. Primeiro-Ministro se referia, a partir do qual a dívida pública se tornará

descontrolada (utilizo a palavra que foi utilizada de manhã pelo Sr. Primeiro-Ministro).