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31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há uma segunda pergunta que gostava de colocar-lhe, Sr. Ministro. Com uma

recessão crescente, sendo 2013 o terceiro ano consecutivo de recessão, como é que o Sr. Ministro pretende

pagar a dívida? Lembro que, com as políticas deste Governo, a dívida subiu para 120% do PIB este ano e,

segundo as previsões do Governo, subirá para 124% do PIB em 2013. Neste cenário de agravamento da

dívida pública em vez da sua diminuição, e com um cenário de recessão crescente, como é que se pretende

pagar a dívida pública? Não estaremos já, Sr. Ministro, a entrar naquele cenário de que falava o Sr. Primeiro-

Ministro hoje de manhã, de dívida descontrolada?

O Sr. Honório Novo (PCP): — E de um segundo resgate!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quero colocar uma terceira pergunta, ainda tendo como pano de fundo as

declarações do Sr. Ministro da Economia.

Sr. Ministro das Finanças, quando é que reconhecerá finalmente que este caminho que o Governo tem

trilhado não é o adequado e é necessário renegociar a dívida pública?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, Sr. Ministro, quando o PCP propôs a renegociação da dívida,

os partidos da troica interna, o PS, o PSD e o CDS, rejeitaram esta proposta, considerando-a irrealista.

Contudo, ano e meio depois, já vários setores da sociedade portuguesa reconhecem a necessidade de

renegociar a dívida, inclusivamente aqueles que há ano e meio a rejeitaram categoricamente.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Ministro, entendemos que a renegociação da dívida é inevitável. A questão

não é saber se esta renegociação se fará, é saber quando se fará. A pergunta que queria deixar-lhe, Sr.

Ministro, insistindo, é esta: quando é que este Governo reconhecerá a necessidade de renegociar a dívida

pública, nos prazos, juros e montantes?

Por fim, já noutro plano, deixo uma outra pergunta.

O Governo tem repetido até à exaustão — e no relatório do Orçamento do Estado para 2013 escreveu-o

até à exaustão — que neste Orçamento do Estado há equidade na distribuição do esforço fiscal entre o capital

e o trabalho. A pergunta que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, para perceber este estranho conceito de equidade

do Governo, é relativa à desagregação da verba acrescida de IRS que o Governo pretende cobrar em 2013.

No Orçamento do Estado prevê-se uma cobrança adicional de 2800 milhões de euros para 2013 em sede

de IRS, resultando este valor da reestruturação dos escalões de IRS, da aplicação da sobretaxa de 4%, da

redução de deduções à coleta na saúde, educação e habitação e, por fim, do aumento da tributação sobre

rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias. Contudo, no relatório do Orçamento do Estado, o

Governo optou por incluir esta tributação proveniente de rendimentos de trabalho e de capital numa única

rubrica — 2800 milhões de euros.

Sr. Ministro, queria pedir-lhe — com certeza, não terá esses números disponíveis — que desagregasse

estes 2800 milhões de euros de verba acrescida de IRS na componente que resulta da tributação de

rendimentos do trabalho e na componente que resulta da tributação de rendimentos do capital, para fazermos

uma continha e percebermos este estranho conceito de equidade fiscal que o Governo tem.

Esta é a pergunta que lhe deixo. Penso que o Sr. Ministro não terá dificuldade em desagregar esta verba

de 2800 milhões de euros nestas duas parcelas para então podermos avaliar a equidade fiscal — ou a falta

dela — no Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP.

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