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I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, do CDS-

PP.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a história

deste primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2013 poderia facilmente resumir-se numa frase: o

PS no país das maravilhas.

O PS no país das maravilhas deixou a fatura para pagar aos portugueses, que hoje sentem no seu bolso o

custo das autoestradas sem carros, dos aeroportos sem aviões, das festas da empresa Parque Escolar, do

endividamento sem controlo de muitas autarquias e das PPP ruinosas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O PS no país das maravilhas gastou, de facto, tudo o que tínhamos e

o que não tínhamos. E foi assim que a dívida pública aumentou, na exata medida em que o PS no país das

maravilhas aumentava os défices em nome de um crescimento e de uma suposta riqueza que nunca chegou e

que os portugueses ainda hoje não conhecem.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Mas importa dizer, também, que o PS no país das maravilhas fez

tudo isso por convicção, fê-lo deliberadamente e assumindo depois, afinal de contas, que as dívidas são para

se gerir e não para se pagar.

O que proponho ao PS no país das maravilhas é que vá dizer isso, hoje e agora, aos portugueses do País

real, que veem aumentados os seus impostos e se confrontam com a inevitável e inadiável redução da

despesa e da dimensão do Estado na economia.

Infelizmente, já todos os portugueses sabem que défices hoje significam, efetivamente, mais dívida e mais

impostos amanhã.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, este PS, de facto, diz hoje aqui, uma vez

mais, que não quer aumentar impostos, mas também não quer cortar na despesa. Perante isto, o Governo tem

e deve relembrar que não há margens ilimitadas de opções orçamentais, com os níveis de endividamento que

hoje temos no nosso País.

Se é de défice e de dívida que falamos, importa esclarecer duas questões.

Em primeiro lugar, quando se fala na renegociação dos juros, corre por aí uma ideia de que renegociar

agora com a troica resolveria todos os nossos problemas, por isso peço-lhe, Sr. Ministro, que, em nome do

esclarecimento, nos explique, do total dos juros que vamos pagar em 2013, do autêntico «ministério da dívida

pública», que consumirá 7164 milhões de euros no próximo ano, qual a estimativa que faz em relação à parte

e ao rácio que diz respeito a este empréstimo do plano de assistência económica e financeira a Portugal que,

relembro uma vez mais, o Partido Socialista negociou.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — A segunda questão tem a ver, justamente, com o montante dos 12

000 milhões de euros, que hoje já aqui foram referidos e dos quais, de facto, até ao momento, apenas usámos

uma parte. Será possível admitir, Sr. Ministro, com algum grau de razoabilidade, que, no futuro e depois de

estabilizadas as necessidades e os rácios da banca portuguesa, poderemos vir a negociar a devolução da

parte não utilizada desse montante, justamente para abater a dívida e para diminuir o montante de juros a

pagar no futuro.

São estes os esclarecimentos que gostaria de obter de V. Ex.ª.

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