31 DE OUTUBRO DE 2012

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monoparentais; o programa de requalificação de desempregados licenciados para áreas de maior

empregabilidade; até a várias modalidades de acumulação do subsídio de desemprego com o salário, tal como

decorre, de resto, da inovação que introduzimos este ano.

Estas medidas serão devidamente conjugadas com o amplo leque de disposições contidas em programas

que foram iniciados a meio do ano de 2012, como o Impulso Jovem e o programa Vida Ativa, e que, em 2013,

estarão em pleno funcionamento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não são escolhas fáceis as que temos pela frente. Sabemos que

muitos portugueses estão a sofrer neste período tão difícil. Ouvimos as ansiedades das famílias que, com

orçamentos apertados, educam os seus filhos e muitas vezes têm a seu cargo familiares que não têm meios

próprios de subsistência.

Vemos as dificuldades e frustrações dos desempregados, sobretudo dos que estão desempregados há

mais tempo e dos jovens que procuram integrar-se no mercado de trabalho.

Temos diante de nós, nas cidades e nos meios rurais, as novas formas de pobreza que surgiram em

Portugal nos últimos anos. Vemos os idosos entregues à solidão e a um dia a dia duro. Damos atenção aos

pequenos empresários, que lutam todos os dias para pôr em movimento as suas empresas e para garantir

boas condições de trabalho aos seus trabalhadores. Compreendemos as preocupações daqueles

trabalhadores que veem as empresas em que laboram entrar em dificuldades.

Nenhum membro do Governo é insensível à situação social do País. As escolhas difíceis que fazemos

correspondem ao objetivo de impedir que perigos maiores se abatam sobre o País,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma conversa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que, passada esta fase, e levando a bom porto o ajustamento

necessário da nossa economia, possamos abrir definitivamente um horizonte de esperança para todos. É a

pensar em todos os portugueses que estão em dificuldades, e não em nome da troica, nem de quaisquer

ditames ideológicos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro que não…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que redobramos o nosso compromisso: o de preparar o País para um novo

ciclo de prosperidade e de justiça e o de nunca mais permitir que Portugal volte a passar por uma emergência

como a que hoje temos entre mãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, permitam-me que situe esta proposta de Orçamento de Estado para 2013 no contexto

europeu.

É inútil negar que, nos últimos anos, se tem cavado um fosso entre a Europa do Norte e a Europa do Sul.

Julgo que todas as lideranças políticas europeias estão conscientes deste rumo intolerável. Mas, considerando

todas as dinâmicas políticas, económicas e sociais que emergiram, só poderemos impedir esta divisão se

levarmos a sério os princípios fundamentais de uma União forte: a solidariedade e a responsabilidade.

Nem por um momento deixámos ou deixaremos de convocar a solidariedade europeia. É, aliás, o que

temos feito neste últimos anos em diversas matérias europeias. Todavia, a solidariedade não resistirá sem a

assunção das responsabilidades que são de todos e das responsabilidades que são de cada um.

A unidade da Europa, um feito histórico extraordinário, e a condição da paz e da prosperidade europeias

nas últimas décadas tem nos nossos tempos um teste decisivo.

Como Estado-membro pleno e orgulhoso, Portugal também sabe quais são as suas responsabilidades.

Todos os olhos estão postos em nós. Em grande medida, a unidade europeia também se joga aqui: na nossa

vontade de concluirmos com sucesso a recuperação e na nossa capacidade de readquirir a autonomia.

Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP.