Sexta-feira, 2 de novembro de 2012 I Série — Número 19

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEOUTUBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 3 minutos. Antes de ter prosseguido o debate conjunto, na

generalidade, das propostas de lei n.os

103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013, foi rejeitado um requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando que, no final, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 98.º do Regimento, a proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) fosse submetida a votação nominal, tendo-se pronunciado, além daquele Sr. Deputado, os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Concluiu-se, depois, o debate daquelas propostas de lei, no qual usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD) (a), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Galamba (PS), Carlos Zorrinho (PS), Mendes Bota (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), João Semedo (BE), Manuel Pizarro (PS), Miguel Santos (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Eduardo Cabrita (PS) e Honório Novo (PCP).

Concluído o debate, os Srs. Deputados Bernardino

Soares (PCP) e Luís Fazenda (BE) sugeriram a interrupção da sessão antes da fase de encerramento, tendo sido aprovada uma proposta da Sr.ª Presidente no sentido da continuação dos trabalhos.

No encerramento, proferiram intervenções os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD) e o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas), após o que as propostas de lei n.

os 103 e 100/XII

(2.ª) foram aprovadas, na generalidade. Em votação final global, foi também aprovado o texto

final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 81/XII (1.ª) — Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes-regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante previstos no Código do Trabalho.

Foram ainda aprovados os n.os

117 a 136 do Diário. A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 51

minutos. ——

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.