2 DE NOVEMBRO DE 2012

31

médico para os nossos cidadãos. Vamos contratar médicos, em vez de ser, muitas vezes, num regime de35

horas, num regime de 40 horas, com mais tempo para consultas adicionais, com mais médicos de família.

Vamos ter muito menos horas extraordinárias, vamos ter cerca de menos 1,5 milhões de horas

extraordinárias. Vamos ter um acréscimo de trabalho normal, mas, sobretudo, vamos ter equipas mais

estáveis que podem dar formação e, mais uma vez, asseguram o que é essencial, que é a continuação do

Serviço Nacional de Saúde. Mas também vamos ter uma melhor acessibilidade em termos de proximidade.

De facto, muitas vezes esquecemos que se continuaram a abrir centros de saúde, mesmo com o programa

de emergência: como sabem, só no Alentejo abrimos quatro centros de saúde — incluindo o de Vila Viçosa —

no espaço de 12 meses. Portanto, vale a pena relembrar esta realidade.

Relativamente a 2013, este acordo vai significar que, de facto, com a revisão das listas de utentes, vamos

ter, de uma forma decisiva, mais médicos de família e também uma melhor formação dos novos internos. Mas,

como disse o Sr. Deputado Miguel Santos, na saúde estamos a contratar de forma definitiva, mas apenas

aquilo que o SNS precisa, médicos e enfermeiros, os que são necessários, designadamente enfermeiros que

estão em regimes precários, abrindo concursos efetivos para a sua contratação.

Quanto às consequências deste acordo — aspeto referido pelo Sr. Deputado Miguel Santos—, vale a pena

salientar um aspeto significativo: também nesta matéria, como não podia deixar de ser, houve um

compromisso dos médicos, e vamos ter um trabalho normal mais bem pago em detrimento de um trabalho

extraordinário, que sofre uma redução, porque acreditamos que é o trabalho normal que deve ser privilegiado.

Vale a pena lembrar que foram os próprios sindicatos médicos que estiveram disponíveis para que os médicos

mais velhos, que fazem mais horas extraordinárias, que estão nas especialidades, que estão nos hospitais,

abdiquem de uma parte significativa da remuneração, porque essas horas extraordinárias sofrem uma quebra

muito significativa, para que os jovens médicos possam ter melhores remunerações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, como diz o Sr. Ministro, o nosso

sistema de saúde é, de facto, um importantíssimo fator de coesão social, que seria à partida particularmente

visado no contexto socioeconómico que atualmente vivemos — um contexto de emergência social, de

consolidação orçamental obrigatória e de obrigatoriedade de cumprimento de metas muito rigorosas, nos

termos do Memorando de Entendimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — No entanto, Sr. Ministro e Sr.as

e Srs. Deputados, qualquer pessoa de

boa-fé reconhecerá que o Serviço Nacional de Saúde foi particularmente protegido. Repito, qualquer pessoa

de boa-fé reconhecerá que o sector da saúde foi particularmente protegido, e não só, pois foram feitas

reformas históricas neste ano e meio de Governo, garantindo e melhorando o acesso a cuidados de saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Como já foi dito pelo Sr. Ministro, o acesso a cuidados de saúde não se

resume ao acesso às consultas, é também o acesso a meios complementares de diagnóstico e de terapêutica

e a medicamentos, cujo custo baixou drasticamente.

Mas também no acesso aos cuidados de saúde médicos foram feitas melhorias inacreditáveis e há muito

prometidas: uma maior proximidade, a contratação de mais médicos, de mais profissionais de saúde e —

soubemos também agora — de mais pessoas responsáveis pela inspeção, para que não haja fraude. Não

esqueçamos que cada euro, cada cêntimo de fraude significa um euro ou um cêntimo a menos para quem

precisa de cuidados de saúde.