2 DE NOVEMBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

Quando se fala na refundação do Memorando de Entendimento, importa dizer que o maior responsável

pelo seu abastardamento e pela erosão do consenso nacional tem sido o Governo, em sucessivas revisões

unilaterais. Tem sido notável a paciência dos parceiros sociais, tanto das entidades patronais quanto da UGT,

relativamente à reiterada grosseria institucional do Governo. Tem sido patriótico o empenho do Partido

Socialista na concertação, perante as sucessivas revisões trimestrais, ignorando a Assembleia da República e

o maior partido da oposição.

Vamos a caminho do terceiro ano de recessão, quando o Memorando previa crescimento para 2013.

Temos um desemprego que bate, sucessivamente, recordes, quando o Memorando previa o seu declínio em

2013.

Protestos de Deputados do PSD.

O défice vai vogando entre um resultado virtual em que ninguém acredita e aquilo a que a antiga Ministra

das Finanças, Manuela Ferreira Leite, chama uma vocação para o suicídio coletivo e o antigo Ministro das

Finanças, Bagão Félix, chama um napalm fiscal, um gaseamento do País.

Aplausos do PS.

O Governo falhou todos os objetivos a que se comprometeu em 2012. Tentou fazer um discurso, dividindo

os portugueses entre o setor público e o privado, e assentou a estratégia orçamental na fábula da

consolidação, em dois terços, pelo lado da despesa, e no crescimento do IVA, em mais de 12%.

O que acontece é que, ao contrário do previsto no Orçamento feito por este Governo, todas as receitas

fiscais estão em queda, salvo o IRS, com destaque para os desvios colossais em matéria de IVA, de IRC e de

imposto sobre veículos.

A recessão é largamente superior à prevista no Memorando de Entendimento e o desemprego tem

pesados custos para o Orçamento da segurança social, colocada em risco pela imprevidência do Governo.

Não pode, sequer, a maioria invocar o alibi da conjuntura externa, quando, como sabemos, o único

indicador claramente positivo tem sido o crescimento das exportações.

A recessão, as insolvências em cadeia e o afundamento da procura interna são «filhos» desprevenidos de

um Governo que aterrou as expectativas das famílias e das empresas e diabolizou o investimento.

Perante esta desastrosa evolução, o Governo, politicamente agonizante desde o fatídico dia 7 de setembro,

tem oscilado entre a fuga em frente e a absoluta desorientação.

Tivemos, para este Orçamento, três falsas partidas.

Primeiro, a falsa partida da TSU, aplicada aos trabalhadores para alívio das empresas, com um rápido

recuo.

Tivemos, a seguir, a ameaça da degola dos proprietários pelo IMI, sem cláusula de salvaguarda, seguida

de segundo recuo.

Tivemos, depois, a fábula das medidas de estímulo à competitividade e à inovação, de alívio e incentivo

das empresas, não concretizadas no Orçamento do Estado.

Tivemos, desde sábado, a ideia revolucionária da refundação do regime, da refundação do Memorando de

Entendimento.

Os dois pilares do Orçamento do Estado para 2012 foram o corte dos subsídios, derrotado pelo Estado de

direito, através do acórdão do Tribunal Constitucional, e o aumento das receitas de IVA, que ruiu perante o

incumprimento das famílias e a chacina de setores económicos promotores de emprego, como o da

restauração.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.