2 DE NOVEMBRO DE 2012

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São esses os pais do Estado social, não é nem o Partido Socialista nem António José Seguro, nem,

sequer, nenhum recém-eleito presidente francês.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por outro lado, o Estado social e a sua defesa é politicamente uma contradição para quem criou todas as

condições para que ele hoje esteja ameaçado e esteja em causa.

E, por último, não é, sequer, defensável na prática, nos atos, naquilo que é mais relevante.

Dou-vos três ou quatro exemplos: foi o Partido Socialista que congelou as pensões mínimas — este

Governo decidiu o seu descongelamento! Foi o Partido Socialista que pôs no Memorando a tributação em IRS

das pensões sociais — foram este Governo e este Ministro quem terminou com isso, alterando o Memorando

de forma positiva!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ah! Sempre se pode alterar!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi o Partido Socialista que, depois da aprovação pela Assembleia da

República, cortou, de imediato, a majoração do subsídio de desemprego, quando ambos os membros do casal

estão desempregados — este Governo e este Ministro repuseram essa majoração! Quem defende o Estado

social, quem tem preocupação social não é, seguramente, o Partido Socialista.

Quando os senhores falam em Estado e em homens de Estado, a ideia que fica é a de que o Partido

Socialista, quando existe uma crise, quando existe uma situação com a gravidade como a que o País hoje

enfrenta… Segundo a História, os homens de Estado, os partidos que têm sentido de Estado, perante esta

emergência e perante esta gravidade, o que fazem? Juntam-se, unem esforços, trabalham em conjunto,

respondem aos desafios. Foi sempre assim na História da Europa. Qual é a ideia que dá o Partido Socialista?

De que, quando desafiado para este combate, foge, tem medo, tem pânico, não assume as suas

responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O desafio é, de facto, de Estado, mas o Partido Socialista não consegue ver para além da freguesia, para

além da autarquia ou para além das próximas eleições autárquicas. Essa é a ideia que aqui fica!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Na minha opinião, digo-vos, serenamente, convocando-os mais uma vez a esse trabalho, que não é bom

caminho. Por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar, porque o PS está na origem do problema. Em

segundo lugar, porque o PS só poderá governar, só poderá, no futuro, ter responsabilidades de Governo quem

não ignorar o problema, quem contribuir para a sua resolução, quem se colocar de dentro e não quem se

colocar de fora. Esse é o desafio que está colocado. Espero que mudem a vossa atitude.

Protestos do PS.

O PS não é, nem pode ser, um mero partido de protesto. Nós respeitamos os partidos e os eleitores que

escolheram e votaram nos partidos mais à esquerda, que querem expressar o seu protesto, mas essa não é,

nem nunca foi, a responsabilidade histórica do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Para terminar, quero dizer, em nome do CDS, que temos, perante este Orçamento, a noção exata das

dificuldades com que nos confrontamos, da necessidade absoluta de ouvir e compreender os portugueses…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai vão ouvir, vão! Têm muito para ouvir!