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I SÉRIE — NÚMERO 19

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perspetivas para os juros do financiamento, a troica impôs a Portugal novas medidas de austeridade, porque

estamos longe de todas as metas, e o Governo português não tirou partido das novas posições do FMI sobre

os efeitos perversos da austeridade.

Na verdade, Sr.as

e Srs. Deputados, quando se exigia objetividade, frontalidade e verdade, o Governo ficou-

se por um acordo de falhados com a troica, um acordo fabricado com base em falsas premissas, falsos êxitos

e mistificação da nossa real situação.

Aplausos do PS.

E a nossa real situação já é clara para o País: um ano depois de uma receita de troiquismo radical, era

altura de refletir e de mudar. Mas, em vez de admitir os fracassos, o Governo escolhe o caminho mais fácil:

para sobreviver politicamente, insiste num caminho que já provou ser suicidário.

A desorientação do Governo numa altura tão crucial é da maior gravidade. A preparação caótica do

Orçamento que aqui foi apresentado é disso prova: os avanços e constantes recuos; as contradições; as

incoerências; o desistir de governar de acordo com o programa que apresentaram aos portugueses; a rutura

de todos os consensos sociais e políticos, afrontando os parceiros sociais; a pantomima lamentável que foi

todo o episódio da TSU.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, um ano e meio depois, o que temos é um Governo dividido e sem credibilidade. Um

Governo que alienou os consensos políticos e sociais, que faz exatamente o contrário do que prometeu fazer,

que falha previsões atrás de previsões, metas atrás de metas, que compromete não apenas os padrões

mínimos de bem-estar social mas também a própria economia, e que se prepara para fazer ainda pior: repetir

uma receita que já fracassou e que, portanto, só pode fracassar ainda mais, com mais força, com

consequências mais graves.

O PS tem avisado: este Orçamento do Estado para 2013, se por cegueira e teimosia for executado, vai ter

consequências terríveis durante muitos anos. O Governo tem de ouvir os portugueses, tem de ouvir os

parceiros sociais, tem de arrepiar caminho, antes que seja tarde.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Já foi denunciado por pessoas de todos os

partidos, incluindo muitas dos partidos que suportam a maioria, que este Orçamento é um verdadeiro

bombardeamento fiscal às classes médias e aos trabalhadores já tão depauperados. O Governo anuncia

também um novo ataque ao Estado social, diminuindo os mínimos sociais.

O Governo não o diz, mas é uma nova fase, ainda mais radical, da austeridade. É o fim de qualquer ilusão

de «equidade nos sacrifícios», ou de «ética na austeridade», que o Governo tanto apregoou. Sr.as

e Srs.

Deputados, quando se atacam os mais pobres dos pobres é toda a miséria de uma política que fica à vista.

Aplausos do PS.

Enquanto se atacam as classes médias e os trabalhadores, com tabelas de IRS mais onerosas, menos

progressivas, e com proteção e mínimos sociais cada vez mais exíguos, mantêm-se benefícios fiscais para

grandes interesses. O resultado não é difícil de adivinhar: primeiro, que as consequências sociais deste

Orçamento vão ser ainda mais devastadoras do que as do anterior; e, segundo, que a recessão vai ser muito

mais grave do que as previsões do Governo. Não é só o PS que o diz, são todas as instituições. Só o Governo

quer negar esta realidade.

Mas há uma pergunta que se impõe: o que vai o Governo fazer, quando finalmente for forçado a

reconhecer que o Orçamento para 2013 é, afinal, um «buraco negro» para 2014? O que vai o Governo fazer,

quando for forçado pelos dados, pela realidade, que se tornará inegável e incontornável, a reconhecer perante

os portugueses que falhou mais uma vez, a reconhecer que este Orçamento, afinal, era inexequível e

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