2 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Portugal não tem, felizmente, esses

problemas, mas tem outros. Além da dívida, do défice e da despesa, tem, obviamente, o crescimento, o

emprego e a mobilidade social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E as PPP! E o financiamento da banca!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É com os nossos parceiros europeus e

internacionais que podemos e devemos avançar na resolução desses problemas, verificando a evolução do

seu pensamento sobre os programas de ajustamento e a respetiva flexibilidade, com uma atitude pró-ativa de

quem, por ter escolhido a via do cumprimento e não a da hesitação, ganhou credibilidade para poder resolver

melhor os seus problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi salvo da troica!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Aliás, no próximo exame sobre a despesa

estrutural, precisamos da ajuda dos nossos parceiros europeus e internacionais, olhando a evidência das

nossas circunstâncias económicas, sociais e fiscais, agindo técnica e politicamente para um esforço bem

sucedido.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O País terá Orçamento. É agora trabalho da Assembleia da

República procurar, na medida do possível, melhorar aspetos desse mesmo Orçamento. Viva Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, com esta intervenção, terminámos o debate, na generalidade, da

proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013.

Vamos dar início ao período regimental de votações, pelo que, antes de mais, necessitamos de proceder à

verificação eletrónica do quórum de deliberação. Assim, peço aos serviços que acionem o sistema e aos Srs.

Deputados que efetuem o registo eletrónico da sua presença.

Pausa.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, antes de se iniciar a votação, quero interpelar a Mesa

no sentido de dizer que considero degradante a decisão de conduzir esta discussão em ritmo de marcha

forçada para evitar os protestos à porta da Assembleia da República.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Esta Casa não se esconde do povo, não está refém do povo, não está refém do País e a decisão tomada é

incendiária, é irresponsável e corresponde a atirar mais gasolina sobre a fogueira. É uma decisão degradante

e que envergonha esta Casa!

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a sua intervenção não tem cobertura regimental, mas, se me permite,

estamos a usar o mesmo método que usámos no ano passado.