I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mesmo sem crise internacional, Portugal iria acabar sempre por

embater na parede. A crise apenas apressou o nosso triste destino.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Acabei de descrever factos que, creio, devem merecer por parte todos nós

uma profunda reflexão.

Não vale a pena ignorar a realidade.

Portugal está submetido a um programa de ajustamento muito duro, assinado pelo Governo de José

Sócrates em maio de 2011, e também, com grande sentido de responsabilidade e de Estado, pelo PSD e pelo

CDS, ambos na altura na oposição. Um acordo que obrigou Portugal a colocar-se nas mãos daqueles que são

os nossos credores e que aceitaram financiar-nos.

Passado um ano e meio da assinatura do Memorando de Entendimento, creio que pode concluir-se que,

com uma exceção, todas as áreas deste Programa estão a ser cumpridas como previsto, e algumas mesmo

mais rapidamente do que o previsto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É o caso da transformação estrutural da economia, que deve ter reflexos positivos a médio prazo no

potencial de crescimento; é o caso da estabilização do sector financeiro de forma a assegurar, no futuro, a

fluidez do crédito e o normal funcionamento da economia; é o caso do desendividamento do País, que tem

vindo a decorrer mais depressa do que tinha sido previsto, em consequência de um padrão de ajustamento

diferente do inicialmente projetado.

Depois de várias décadas de crónicos défices externos, prevê-se que se possa atingir um histórico

excedente nas contas com o exterior em 2013, devido à quebra das importações (maior do que a previsto) e

ao dinamismo notável das exportações. Ou seja, pela primeira vez em décadas, a nossa balança de

pagamentos é positiva — um pormenor que faz toda a diferença!

Claro que nos preocupa muito a subida do desemprego. Como poderia não nos preocupar? Ela tem sido

muito superior ao previsto. E preocupam-nos também as dificuldades nas contas públicas, a área de exceção

no Memorando. Vale a pena referir, contudo, a este propósito que, apesar das dificuldades que estão a ser

sentidas, a queda da despesa pública de 2011 para 2012, de 8600 milhões de euros, não encontra paralelo no

passado. No entanto, devido à conhecida decisão do Tribunal Constitucional de julho deste ano, mesmo com a

revisão em alta das metas de 2012 a 2014 para o défice — que resultou das negociações com a troica por

iniciativa do Governo português —, estamos confrontados, no Orçamento para 2013, com o conhecido enorme

aumento de impostos.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ao abrigo do Programa assinado em maio de 2011, estamos a tentar

corrigir rapidamente os erros de quase duas décadas. Mais rapidamente ou menos rapidamente, mais

depressa ou mais devagar, é preciso termos a consciência de que, apesar dos enormes, enormíssimos,

esforços até agora feitos pelos portugueses, eles ainda não são suficientes para que a atual dificílima situação

seja ultrapassada. Desengane-se quem assim pensa.

É preciso transformar o insustentável em sustentável e é ao nível do Estado, do seu papel e das suas

funções que esta questão se coloca. Tem que existir esta consciência para que este trabalho de reforma e

racionalização da despesa pública seja realizado. Só assim o combate ao défice pode ser continuado em 2014

com a redução estrutural prevista de cerca de 4000 milhões de euros na despesa pública.

É, pois, altura de cada um assumir as suas responsabilidades e de mostrar que compreendeu os erros

cometidos no passado e que está à altura da situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apesar de os tempos serem de enormes dificuldades e agruras, os portugueses não compreenderiam que

não fizéssemos tudo e déssemos o nosso melhor para ultrapassar a atual situação. É o futuro do País que

está em equação. Todos não seremos demais para vencer esta causa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.