O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

10

Não temos o comportamento que teve o Partido Socialista e o governo anterior quando congelou todas as

pensões. Sr. Deputado, se há coisa que é profundamente injusta é tratar de forma igual aquilo que é diferente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Os senhores trataram de forma igual quer fosse um pensionista da pensão

social, com cerca de 185 €, quer fosse um pensionista que ganhasse 15 000 € ou 20 000 €.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós não fazemos isso, Sr. Deputado!

Sr. Deputado, o que aqui está previsto neste Orçamento do Estado é que os pensionistas das pensões

mínimas terão um aumento e os pensionistas que tem um corte mais acentuado, isto é, os que têm mais de

1350 €, representam cerca de 70 000 do universo dos 2,7 milhões de pensionistas.

Portanto, onde não fraquejámos foi onde os senhores fraquejaram, ou seja, os senhores fraquejaram na

injustiça, na iniquidade e na incapacidade de responder adequadamente a uma matéria de tão grande

sensibilidade como esta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se ainda os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, e

Michael Seufert, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente a este ponto, gostava de

deixar claro que, obviamente, não há governo nenhum que sinta satisfação ao apresentar uma medida desta

natureza, nomeadamente quando sabemos que é uma medida que inflige, naturalmente, sacrifícios e

dificuldades.

Todavia, gostava de recordar que, face ao ano de 2012, esta medida tem alterações substanciais, desde

logo porque se aplica apenas a pensões acima de 1100 € e a 90% de um dos subsídios, contrariamente ao

que acontecia no ano 2012, que era muito mais exigente, e porque a partir dos 1350 € — e estamos a falar

apenas de 4% dos pensionistas do Centro Nacional de Pensões — estamos a exigir um complemento social

solidário, uma taxa especial solidária que é, efetivamente, para quem tem de a pagar, muito dura,

particularmente para as grandes pensões.

Gostava de recordar que as pensões acima de 7500 €…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quantas há? Algumas dez?

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … pagarão 40% deste

complemento especial solidário, o que revela bem que, contrariamente a outros que congelaram pensões

mínimas e pensões de 7000 €, considerando estas pensões iguais, este Governo fez uma opção: optou por

aumentar 1 135 000 pensionistas que recebem pensões mínimas e conseguiu garantir os meios necessários

para isso pedindo aos que têm pensões de 7000 € ou, melhor, pensões acima de 1350 €, uma contribuição

solidária especial para garantir que era possível aumentar essas pensões mínimas.

Aplausos do PSD.

Portanto, Srs. Deputados, quero aqui dizer claramente que, não sendo esta uma medida que um governo

deseje tomar, é uma medida que tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios e resolver os

problemas que outros nos deixaram, com um País à beira do abismo.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Gover
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 22 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um ad
Pág.Página 4
Página 0005:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 5 A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem razão. No entanto,
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 22 6 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso,
Pág.Página 6
Página 0007:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 7 do trabalho sem pedir autorização ou consentimento e sem q
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 22 8 Por isso, vimos de novo trazer aqui esta discus
Pág.Página 8
Página 0009:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 9 13.º mês! E depois ainda se diz que se está a dar cumprime
Pág.Página 9
Página 0011:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 11 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente:
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 22 12 pensões de 7000, de 8000 e de 9000 €, as grand
Pág.Página 12
Página 0013:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 13 Protestos do CDS-PP. … mas que, nest
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 22 14 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Preside
Pág.Página 14
Página 0015:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 15 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Seguranç
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 22 16 É revogada a Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro
Pág.Página 16
Página 0017:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 17 1 — O pagamento de trabalho extraordinário prestado em di
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 22 18 A Sr.ª Presidente: — Tem razão, Sr. Dep
Pág.Página 18
Página 0019:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 19 fixando, caso a caso, as condições e termos a observar pa
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 20
Página 0021:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 21 Fica prejudicada a votação das propostas 29-C, do BE, e a
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 22 22 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, a
Pág.Página 22
Página 0023:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 23 pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 22 24 Vamos, então, votar a proposta 526-C, apresent
Pág.Página 24
Página 0025:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do P
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 22 26 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, s
Pág.Página 26
Página 0027:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 27 1 — Todas as entidades, independentemente da respe
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 22 28 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, p
Pág.Página 28
Página 0029:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 29 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernard
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 22 30 A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso)
Pág.Página 30
Página 0031:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 31 Tenha calma, Sr. Deputado, eu já dei o meu contributo nas
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 22 32 Quadro de Referência Estratégico Nacional (QRE
Pág.Página 32
Página 0033:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 33 Naturalmente, são matérias que, estando a ser analisadas,
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 22 34 permitindo assim a sustentabilidade de muitas
Pág.Página 34
Página 0035:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 35 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente:
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 22 36 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 36
Página 0037:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 22 38 É com medidas como esta que o Governo mostra a
Pág.Página 38
Página 0039:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 39 mínimas é aumentar as pensões? Não! Não aumentam absoluta
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 22 40 Sr. Secretário de Estado, o seu Governo coloca
Pág.Página 40
Página 0041:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 41 iniciativas da máxima importância sob o ponto de vista so
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 22 42 Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. <
Pág.Página 42
Página 0043:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 43 existem e sendo feito investimento na própria empresa, se
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 22 44 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa
Pág.Página 44
Página 0045:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 45 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 22 46 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —
Pág.Página 46
Página 0047:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 47 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protest
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 22 48 Bruno Dias, esclarecendo que as empresas priva
Pág.Página 48
Página 0049:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 49 Aplausos do PS. …a lei da República, queren
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 22 50 O Sr. Nuno Reis (PSD): — De resto, o PC
Pág.Página 50
Página 0051:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 51 A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — A questão da re
Pág.Página 51