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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um aditamento? Uma alteração?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São duas!

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, pode voltar a identificar as propostas?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, é, de facto, um aditamento ao artigo 79.º, à

proposta inicial 528-C.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Cujo número agora é?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Cujo número foi agora atribuído pela DAPLEN (Divisão de Apoio ao

Plenário) e consta do guião de votações de hoje. E retirámos também a proposta 556-C. Portanto, esta

proposta substitui a proposta 556-C.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Como?!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Substitui a proposta 556-C. Tem a ver, Sr. Deputado, com o artigo

79.º, com o regime de aposentação e de convergência de aposentação.

Apresentámos também um esclarecimento relativamente ao n.º 11 do artigo 57.º, que tem a ver com os

contratos a termo resolutivo, e, por fim, um texto de substituição relativamente à proposta 516-C, relativa a

uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais.

A Sr.ª Presidente: — Portanto, se bem entendo, Srs. Deputados, apresentaram propostas de alteração a

artigos que são avocados pelo Plenário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma confusão completa!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se os artigos são avocados, penso que podemos incluir neste

debate estas propostas, porque são propostas relativas a artigos que vão ser discutidos de novo.

Não sei se estou a interpretar bem, Srs. Deputados.

Penso que o Parlamento poderia dar consenso a estas propostas.

Não havendo objeções, vamos entrar no debate. Se houver objeção, ao chegarmos ao momento, fá-la-ão

com certeza.

Srs. Deputados, vou começar por identificar as avocações pelo Plenário: o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe a avocação dos artigos 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou

equivalente e 57.º — Contratos a termo resolutivo; o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe a

avocação dos artigos 75.º — Suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados

e reformados e 76.º — Contribuição extraordinária de solidariedade. As avocações do Grupo Parlamentar do

PCP estão já identificadas. São estas as avocações. É uma repetição da documentação, Srs. Deputados.

Creio que não há, por enquanto, mais pedidos de avocação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, referiu as avocações do PCP?

Posso dizer-lhe que é a avocação dos artigos 43.º, sobre o corte no valor das horas extraordinárias, e 25.º-

A e 25.º-B, sobre a extinção do Conselho das Finanças Públicas.

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