I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Nuno Reis (PSD): — De resto, o PCP esqueceu-se igualmente de referir — e poderia tê-lo feito, em

jeito de exercício histórico — as consequências para Portugal quando, em 1892, o nosso País se viu

impossibilitado de cumprir com o serviço da dívida.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Durante praticamente quatro décadas, Portugal esteve arredado dos mercados

financeiros internacionais, impossibilitado de se financiar no exterior, com as consequências daí advenientes

para o nível de vida dos portugueses.

Nós não podemos querer a Europa quando significa mais financiamento e fundos de coesão…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os que vão ser cortados?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … e, depois, quando tal dá mais jeito, colocar Portugal como um Estado-pária,

que não cumpre os seus compromissos.

A proposta apresentada pelo PCP não contabiliza os custos reputacionais para o País nem sequer

menciona os custos adicionais para os contribuintes portugueses que uma reestruturação unilateral da dívida

pública e a consequente saída do euro significariam no nosso País. Nada de novo quanto à vossa coerência.

VV. Ex.as

sempre entenderam que a Europa é um problema; nós, pela nossa parte, continuamos a acreditar

que é da Europa e com a Europa que terá de vir a solução definitiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que grande comentário a uma proposta!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A Sr.ª Secretária de Estado é que vai esclarecer!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço a sua

expectativa de uma resposta concreta, que tentarei dar-lhe.

Relativamente à questão da renegociação de juros que referiu, importa dizer, para esclarecimento dos Srs.

Deputados, e sobretudo de quem nos possa estar a ouvir, que a dívida que temos atualmente tem uma

parcela de crédito concedido pelos nossos parceiros europeus e pelo Fundo Monetário Internacional, mas a

grande maioria foi concedido ainda por credores, aquilo a que, habitualmente, se chama «mercados

financeiros». É também importante perceber que os mercados financeiros são as poupanças de todos os

cidadãos, de Portugal e de outros países, são fundos de pensões, são as poupanças que acumularam ao

longo da vida e do seu trabalho.

Ora, se alteramos as condições em que vamos pagar esses empréstimos, em que nos comprometemos a

pagar esses empréstimos, estamos a prejudicar, objetivamente, as poupanças de outros. E é preciso ter em

atenção que, quando se fala dos investidores internacionais, uma grande parte desses investidores

internacionais são a maioria dos investidores na dívida pública portuguesa até ao momento em que tivemos de

pedir um resgate e passámos para os credores oficiais. É, de facto, na generalidade, desses credores que

estamos a falar e o interesse em salvaguardá-los…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com os credores!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — … é, em si próprio, meritório.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com eles também, envolva-os!