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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que apresentarei uma declaração de

voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas retificar que, relativamente ao ponto 1 do

projeto de resolução que acabámos de votar, a minha posição é de abstenção.

A Sr.ª Presidente: — Fica retificado e todos os Srs. Deputados tomam, desde já, conhecimento.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 458/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do

sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado João Prata, do PSD, inscreveu-se para que efeito?

O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é para informar que, sobre o projeto que

acabou de ser votado, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Carlos Peixoto, Ângela

Guerra e eu próprio, farão entrega na Mesa de uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS) — Sr.ª Presidente, informo também que farei entrega na Mesa de uma

declaração de voto em relação ao diploma que acabou de ser votado.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 487/XII (2.ª) — Recomenda a urgente abertura dos

concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 503/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião

do Conselho Europeu (PS).

Sobre este projeto de resolução, o PSD requereu à Mesa que se autonomizasse a votação dos pontos 1, 3

e 13.b), os quais podem ser votados em conjunto, votando-se os restantes, igualmente, em conjunto.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite, estes três pontos devem ser votados

individualmente.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, Srs. Deputados, votamos estes três pontos individualmente. Os

restantes podem ser votados em conjunto, Srs. Deputados?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

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