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24 DE NOVEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Pergunto se todos os Srs. Deputados estão de acordo.

Pausa.

Uma vez que ninguém se manifesta, assim se fará.

A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º 1906/11.7TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) a

ser constituída arguida e a prestar declarações em interrogatório judicial no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos conta do PCP e abstenções do PSD,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Oneto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de

voto sobre este parecer.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º 9506/10.2TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo (PS) a

prestar depoimento por escrito, como assistente, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial de Porto de Mós, 2.º Juízo, Processo n.º 646/09.1TBPMS, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Batista Santos (PSD) a

prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

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