I SÉRIE — NÚMERO 22

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr. Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Família e Menores e da Comarca de Cascais, 2.º Juízo Criminal, Processo n.º 14/09.5S1LSB, a Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado

Fernando Negrão (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em

referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queria prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 11.ª Vara

Cível de Lisboa, Processo n.º 453/06.3TJLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu

emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Lynce (PSD) a prestar depoimento por escrito,

como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, está concluída a sessão plenária de hoje.

A próxima realizar-se-á dia 26, segunda-feira, a partir das 10 horas, com a continuação da discussão, na

especialidade, da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Orçamento do Estado para 2013.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 12 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 458/XII (2.ª):