Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 I Série — Número 24

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DENOVEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 10 minutos. No âmbito da discussão, na especialidade, da proposta

de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013, foi solicitada, pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), a aceitação pela Câmara, para votação, de uma proposta de artigo novo (artigo 245.º-A), apresentada pelo PSD e CDS-PP, que foi concedida, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Pedro Jesus Marques (PS) e Bernardino Soares (PCP).

De seguida, foi avocada para Plenário, pelo PSD e CDS-PP, pelo PS, e pelo PCP e Os Verdes, a discussão e votação dos artigos 141.º, 169.º, 204.º, 207.º e 208.º e respetivas propostas de alteração, tendo sido aprovados os artigos da proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.

Foi também avocada pelo PS, pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes, a discussão e votação de propostas dos artigos 163.º-A, 187.º-A, 187.º-B e 206.º-A, que foram rejeitadas, tendo sido aprovada a apresentada pelo PSD e CDS-PP de artigo 245.º-A.

Usaram da palavra, além dos Srs. Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho), das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), dos Assuntos Fiscais(Paulo Núncio) e do Orçamento (Luís Morais Sarmento), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro e Luís Menezes (PSD), Pedro Jesus Marques (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Hortense Martins (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Helena Pinto (BE), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Eduardo Cabrita (PS) e Duarte Pacheco (PSD).

No encerramento do debate da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª), intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Catarina Martins (BE), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), António José Seguro (PS), Pedro Pinto (PSD) e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar).

No final, foram aprovados, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 100/XII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013, e a proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 41 minutos.